A Comissão Europeia apresenta esta terça-feira, dia 16, um novo pacote de medidas para responder à crise da habitação na União Europeia, que inclui limites ao alojamento local, com o objetivo de promover o acesso a habitação acessível. Lisboa surge entre as cidades mais pressionadas no espaço comunitário.
O Plano Europeu para a Habitação Acessível pretende complementar as políticas habitacionais ao nível nacional, regional e local, respeitando o princípio da subsidiariedade, uma vez que a habitação continua a ser uma competência dos Estados-membros.
O pacote será apresentado à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, e integra várias iniciativas: um plano europeu para a habitação acessível, a revisão das regras de auxílios estatais aplicáveis aos serviços de interesse económico geral, um novo programa Bauhaus Europeu e uma estratégia renovada para a construção habitacional.
Entre as medidas previstas estão novas linhas de financiamento, através do orçamento da UE e do Banco Europeu de Investimento, bem como ajudas estatais, que passarão a ser permitidas aos países desde que sejam para habitação acessível.
O plano contempla ainda a introdução de limites ao alojamento local, através de uma iniciativa legal europeia, para responder a lacunas regulatórias existentes. A proposta foi já antecipada pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, no seu discurso sobre o Estado da União.
