Casual Friday | Taxar não é regular. A taxa turística como resposta fácil para perguntas difíceis?

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“Uma taxa turística dificilmente regula a procura de um destino forte. Quem paga voos, alojamento, refeições, visitas, transportes e experiências não muda de cidade por mais dois, três ou quatro euros por noite. (…) Isto significa que a taxa é sempre inútil? Nem sempre. Significa apenas que a sua utilidade principal é outra”

Depois de, no mês passado, ter dedicado o primeiro artigo da saga “Taxas Turísticas” (TT) à origem histórica e evolução das ditas e a Lisboa, como caso de estudo central, e ainda à bipolar relação das CM entre encontrar justificação, ora na compensação de encargos, ora na promoção turística, hoje, no segundo artigo, o tema é:

  • Taxar não é regular. Eixos: modelos europeus por finalidade; limites da taxa como instrumento anti-sobreturismo; comparação com Veneza, Barcelona, Copenhaga.

Entretanto, e nem de propósito, a 29 de Julho a WTTC publicou um policy paper denominado “Destination Stweardship: creating value for all”, onde faz uma análise bastante interessante de vários exemplos que conduzem depois a organização a formular 7 princípios estratégicos para a prosperidade dos destinos turísticos. Ora, é dado precisamente como exemplo de solução comum mas que erra no alvo que invocam os seus defensores – controlo do fluxo de turistas….a TT! 

É certo que a TT tem uma vantagem política evidente: parece uma resposta que, penalizando os visitantes, não onera os residentes (que ademais votam). Perante ruas quase intransitáveis, transportes pressionados, centros históricos saturados, residentes cansados e visitantes que se multiplicam, a taxa transmite a ideia de que a cidade reagiu. Cobra-se a quem vem, arrecada-se receita e fica a sensação de que o turismo começou a pagar a conta. Finalmente!

Mas essa resposta é solução? Pois, precisamente, se a finalidade das TT é, directa (Amesterdão, por exemplo) ou indirectamente (queremos que os turistas deixem mais valor) reduzir visitantes, está demonstrado, e a WTTC reafirma-o, que, na generalidade dos destinos, estas taxas têm pouco ou nenhum efeito sobre o número de turistas. Podem gerar receita, mas não são um instrumento eficaz de gestão de fluxos.

Com efeito, uma TT dificilmente regula a procura de um destino forte. Quem paga voos, alojamento, refeições, visitas, transportes e experiências não muda de cidade por mais dois, três ou quatro euros por noite. Pode estranhar, pode reclamar, mas raramente deixa de viajar por causa dela.

Isto significa que a taxa é sempre inútil? Nem sempre. Significa apenas que a sua utilidade principal é outra.

Mais uma vez, atente-se aos fins. A taxa turística pode financiar serviços, compensar custos, melhorar limpeza urbana, apoiar cultura, proteger património, reforçar informação ao visitante, qualificar espaço público ou contribuir para equipamentos usados por turistas e residentes. Pode também ter um “valor pedagógico”: lembrar que o uso intensivo de uma cidade, que já tenha elevada carga, tem custos (sublinho este adjectivo “elevada”).

Mas como instrumento de regulação da procura tem limites evidentes. 

Veneza é o caso mais conhecido, porque avançou com uma taxa de acesso para visitantes diários em determinados dias e horários. Não é uma simples taxa de dormida. É uma tentativa de gerir entradas numa cidade particularmente frágil, com uma pressão turística excepcional e uma população residente em imparável declínio. A medida é relevante porque ao alargar o sujeito passivo (deixa de incidir apenas sobre quem pernoita e passa a incidir sobre quem entra) muda, digamos, a natureza do instrumento: 

Ainda assim, mesmo Veneza mostra que a taxa não é milagrosa. Gera receitas, claro; produz dados relevantes sobre a carga; ajuda a ordenar fluxos em certos dias e até pode ter valor simbólico perante os residentes. Mas a pressão turística numa cidade como Veneza não se resolve com uma “portagem” urbana tipo medieval. Exige gestão de grupos, regras para cruzeiros, mobilidade, habitação, comércio local, protecção patrimonial e uma estratégia para manter a cidade habitada.

Barcelona mostra outro ângulo. A TT surgiu num contexto de forte tensão social: habitação, alojamento de curta duração, concentração territorial da procura, protestos de residentes e atrito. Também aqui a TT, se gera receitas, só é útil se financiar parte da resposta, que tem de vir da regulação do alojamento, fiscalização, política de habitação, gestão de espaço público e planeamento urbano.

Amesterdão, Paris, Roma, Florença, Atenas ou Berlim têm modelos diferentes. Algumas cidades cobram montantes fixos por noite. Outras aplicam percentagens sobre o valor do alojamento. Outras diferenciam por categoria do estabelecimento, época, localização ou tipo de alojamento. Esta diversidade confirma uma evidência que lamentavelmente o debate português de todo ignora: não há modelo único.

Também não há um valor “certo” em abstracto. Uma taxa demasiado baixa pode passar por receita discreta. Uma taxa demasiado alta pode afectar competitividade, penalizar estadias mais longas, criar resistência dos operadores e alimentar a percepção de que o turista é tolerado desde que pague entrada! Uma forma subtil e elegante de dizer que “só queremos turistas ricos” (que depois pressionam os preços, dizem…) Entre uma coisa e outra está a proporcionalidade, absolutamente essencial em políticas públicas, mais ainda de carácter fiscal.

Por isso, volto ao princípio. A pergunta decisiva deve ser sempre “que comportamento se pretende induzir?”

Se o objectivo é compensar custos, a taxa deve ser moderada, previsível e transparente. Se o objectivo é reduzir picos de procura, talvez faça mais sentido uma taxa variável por época, por zona ou por evento. Se o objectivo é proteger património ou ambiente, pode justificar-se uma contribuição específica, desde que o destino da receita seja especifica e unicamente esse. Se o objectivo é limitar o acesso a locais frágeis, a taxa deverá ser substituída por bilhética horária; limites de capacidade; reservas obrigatórias e regras de visita.

Há, aliás, alternativas interessantes que merecem mais atenção. Copenhaga ensaiou uma lógica quase inversa com o CopenPay: em vez de apenas cobrar ao visitante pela pressão que causa, recompensa comportamentos sustentáveis. Quem anda de bicicleta, usa transportes públicos, recolhe lixo, participa em actividades ambientais ou escolhe formas de mobilidade mais responsáveis pode receber benefícios, experiências, entradas ou pequenas recompensas.

É verdade que este modelo não substitui uma taxa quando há custos públicos a financiar. Mas tem a virtude de mudarmos de perspectiva porque, em vez de perguntarmos “quanto podemos cobrar ao turista?”, pergunta-se “que comportamento queremos promover?”.

E abre-se a outros debates, porque então há outras ferramentas, menos simples e mais trabalhosas, mas creio que muito mais eficazes: limitação de autocarros turísticos em zonas sensíveis, regras para grupos guiados, gestão de cruzeiros, horários diferenciados, dispersão territorial, promoção fora da época alta, reservas obrigatórias em monumentos, limites ao alojamento local, cartões de mobilidade, fundos de bairro, benefícios directos para residentes e investimento visível no espaço público.

A taxa pode integrar esse conjunto. Mas só por si não alcança nenhum desses fins de gestão. Só ajuda se for parte de uma política pública clara. Quando passa a ser resposta automática para tudo, desde a promoção, limpeza, património, cultura, habitação, ambiente, ordenamento, segurança e reputação internacional, corre o risco de se tornar uma prática banal (e preguiçosa) para cobrar uma receita que já ninguém sabe bem que problema resolve

A TT tornou-se politicamente tentadora porque permite dizer muitas coisas ao mesmo tempo. Aos residentes diz-se que os visitantes vão contribuir. Aos municípios oferece receita. Aos turistas apresenta-se como pequena contribuição para a cidade. Aos operadores pede-se que cobrem. Ao debate público oferece-se uma resposta simples, que é o que se gosta.

Ora o turismo contemporâneo coloca às cidades uma pergunta exigente: como receber sem se descaracterizar? Como beneficiar economicamente sem expulsar residentes? Como financiar os custos do sucesso sem transformar visitantes em culpados e residentes em espectadores irritados?

Por Cristina Siza Vieira

É vice-presidente executiva da Associação da Hotelaria de Portugal e uma das vozes mais influentes no setor turístico nacional. Na sua coluna mensal Casual Friday, publicada sempre na primeira sexta-feira de cada mês, escreve sobre tudo o que merece reflexão: desde o turismo e a hotelaria até às questões que nos tocam no dia a dia e aos temas que agitam o mundo.

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