Bruxelas avalia regras para restrições de voos por ruído nos aeroportos da UE

-PUB-spot_img

A Comissão Europeia abriu esta quinta-feira uma consulta pública para avaliar as regras que enquadram a introdução de restrições operacionais relacionadas com o ruído nos principais aeroportos da União Europeia. O processo poderá resultar em alterações ao atual enquadramento, que determina que limitações ao tráfego aéreo devem ser consideradas depois de avaliadas outras medidas para reduzir o impacto sonoro.

A consulta, aberta até 19 de novembro, integra a avaliação do Regulamento da Abordagem Equilibrada (Balanced Approach Regulation), em vigor desde 2016, que estabelece o processo a seguir pelos Estados-membros quando pretendem introduzir restrições operacionais relacionadas com o ruído nos aeroportos.

O regulamento aplica-se aos aeroportos da União Europeia com mais de 50 mil movimentos de aeronaves civis por ano e abrange medidas que limitem o acesso ou reduzam a capacidade operacional, incluindo restrições aplicáveis a determinados períodos do dia ou a pistas específicas.

Segundo a Comissão Europeia, o atual enquadramento procura garantir que seja considerada “uma gama abrangente de medidas antes de impor restrições ao tráfego aéreo”. A chamada “abordagem equilibrada” assenta em quatro vertentes: redução do ruído na fonte, através, por exemplo, de aeronaves menos ruidosas; ordenamento e gestão do território; procedimentos operacionais de redução do ruído; e restrições à operação.

Bruxelas pretende agora avaliar se estas regras continuam eficazes e adequadas aos atuais desafios da aviação europeia, analisando também os respetivos impactos económicos, sociais e ambientais. A Comissão lembra que, apesar de os aviões se terem tornado aproximadamente 75% mais silenciosos nos últimos 30 anos, o crescimento do tráfego continua a expor populações próximas dos aeroportos a níveis elevados de ruído.

Setor pede restrições como último recurso

A avaliação surge num contexto de debate sobre as limitações à operação dos aeroportos europeus. Organizações do setor, entre as quais a ACI Europe, Airlines for Europe (A4E) e European Regions Airline Association (ERA), têm defendido uma aplicação “plena e consistente” da “abordagem equilibrada” e que as restrições operacionais sejam adotadas apenas depois de consideradas outras soluções de mitigação do ruído.

As associações apontam, entre as alternativas, a renovação das frotas com aeronaves mais silenciosas, medidas de planeamento territorial e alterações operacionais, alertando para os possíveis efeitos das restrições sobre a conectividade e competitividade europeias.

Já a organização ambiental Transport & Environment defende que as restrições operacionais constituem uma das ferramentas mais eficazes e rápidas para reduzir o ruído aeroportuário, considerando que algumas das restantes medidas produzem resultados mais limitados ou apenas a longo prazo.

A consulta está aberta a autoridades, aeroportos, companhias aéreas, organizações ambientais, associações de passageiros e outros intervenientes até 19 de novembro. Os contributos recolhidos servirão de base à avaliação do atual regulamento.

DEIXE A SUA OPINIÃO

Por favor insira o seu comentário!
Por favor, insira o seu nome aqui

-PUB-spot_img