Marco Sequeira, candidato à presidência da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), apresentou esta segunda-feira, 19 de outubro, o programa eleitoral da lista «Uma APAVT onde todos contam», que concorre aos órgãos sociais da associação para o triénio 2027-2029. As eleições realizam-se no próximo dia 2 de novembro.
Depois de ter apresentado a lista há duas semanas, o candidato divulgou agora um programa construído com os restantes membros da candidatura, que reúne empresários e gestores de diferentes regiões do país e de vários segmentos da distribuição turística. O documento integra contributos recolhidos nas últimas semanas e estabelece dez eixos de atuação, complementados por duas agendas transversais dedicadas ao incoming e aos eventos e congressos (MICE).
A candidatura defende uma APAVT mais próxima dos associados, com maior capacidade de intervenção técnica e uma atuação orientada para resultados concretos. “Este programa não foi escrito num gabinete. Foi construído com empresários de todas as regiões e de todos os segmentos, e só ganha força com a marca de cada associado”, afirma Marco Sequeira.
Quatro projetos-âncora para o primeiro ano
A candidatura identifica quatro projetos-âncora para o primeiro ano do mandato. O primeiro é a Carta APAVT — Transição NDC Justa, destinada a defender o canal das agências de viagens na transformação dos modelos de distribuição das companhias aéreas.
A proposta prevê princípios para assegurar conteúdos comparáveis, serviços de acompanhamento e assistência (servicing), informação de gestão, cumprimento das obrigações de assistência ao passageiro (duty of care) e transparência nos custos. O programa prevê a constituição de um grupo de trabalho dedicado ao NDC logo no início do mandato, com a Carta a assumir-se como a primeira proposta pública nesta matéria.
O segundo projeto-âncora é uma frente técnica sobre o IVA e a competitividade fiscal das agências portuguesas. A candidatura pretende reunir casos concretos, comparar o enquadramento nacional com o de Espanha e de outros países europeus e apresentar propostas ao Governo. A intervenção deverá também ser desenvolvida através da ECTAA, a associação europeia das agências de viagens e operadores turísticos.
A terceira prioridade consiste numa agenda própria para o incoming, com o objetivo de reforçar a representação das empresas que recebem turistas em Portugal junto dos municípios, monumentos e entidades responsáveis pela promoção externa. Para o primeiro semestre, o documento aponta à criação de uma mesa de diálogo com Lisboa, Porto e Sintra, enquanto a proposta de uma plataforma única para acesso aos planos de promoção das regiões turísticas deverá avançar no primeiro ano.
O quarto projeto passa por promover a equidade de mercado nos novos modelos de distribuição turística. A candidatura defende que os diferentes operadores devem estar sujeitos a obrigações equivalentes quando exercem a mesma atividade, com um enquadramento mais claro para consultores e angariadores e exigências proporcionais à dimensão de cada empresa. Para o primeiro ano, prevê a apresentação de uma Carta de Princípios para os Novos Modelos e de uma proposta de enquadramento destes profissionais.
Fóruns regionais em todo o país e novo capítulo para o MICE
Entre os compromissos expressos para o primeiro ano estão a realização de Fóruns Regionais em todas as regiões do país e a publicação de um Relatório Anual de Atividade e Representatividade. Os fóruns deverão abranger Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve, Madeira e Açores, permitindo recolher contributos dos associados e identificar necessidades específicas em função da localização, dimensão e segmento de atividade. O relatório anual deverá reunir informação sobre as ações desenvolvidas nas regiões, os temas levantados, as respostas dadas pela associação e a evolução da base associativa.
A candidatura propõe também a criação do Capítulo Eventos & Congressos, com um plano anual próprio. No segmento MICE, prevê ainda apresentar uma posição sobre a fiscalidade no primeiro ano e preparar, em conjunto com convention bureaux e o Turismo de Portugal, uma proposta antes de 2028. Entre as medidas para esta área estão a defesa de condições fiscais equivalentes para as agências que organizam eventos, maior previsibilidade no apoio à captação de congressos e o acompanhamento das necessidades de infraestruturas, conectividade aérea e capacidade hoteleira.
Inteligência artificial, formação e ferramentas para os associados
O programa inclui um conjunto de iniciativas destinadas a apoiar a modernização das empresas, com atenção particular às pequenas e médias empresas e às microempresas.
No domínio da inteligência artificial e da transformação digital, a candidatura prevê lançar um Guia APAVT para IA Responsável e uma Biblioteca APAVT de Templates, com documentos editáveis para áreas como proteção de dados, cibersegurança, marketing e atendimento. Estão igualmente previstos um programa de cibersegurança para PME e um Guia de Compliance Essencial, com implementação faseada.
O documento aponta ainda para o lançamento, no primeiro ano, de uma versão inicial do APAVT Intelligence Hub, que deverá concentrar guias, modelos, alertas e estudos, bem como de um serviço de Alertas APAVT e de um Relatório de Tendências com periodicidade regular.
Na área da formação, Marco Sequeira propõe reforçar a Academia APAVT, alargando a oferta a modalidades online, presenciais, regionais e modulares. O primeiro ano deverá incluir também os trabalhos iniciais para um referencial de certificação profissional, de adesão voluntária e progressiva.
A candidatura compromete-se ainda a pressionar, desde o início do mandato, o Governo e a Assembleia da República pelo reconhecimento oficial do Dia Nacional do Agente de Viagens e pelo Estatuto do Agente de Viagens.
Contratação pública e regulação europeia
Outro dos eixos incide sobre a contratação pública de viagens. O programa prevê preparar, desde o primeiro ano, um pacote de propostas para tornar os concursos mais proporcionais ao risco e à dimensão dos fornecedores, com modelos de remuneração transparentes e critérios de qualidade e serviço que não dependam exclusivamente do preço. A candidatura propõe também formação e apoio regular aos associados na análise de concursos e cláusulas contratuais.
No plano regulatório, o programa prevê uma agenda anual para acompanhar matérias como os direitos dos passageiros, as taxas de intermediação, os pagamentos, as plataformas, a proteção de dados e o IVA. A transposição nacional da Diretiva das Viagens Organizadas revista será acompanhada ao longo do mandato, com propostas técnicas e um guia de aplicação.
A candidatura pretende ainda reforçar a intervenção da APAVT junto da ECTAA, através de contributos preparados com os associados, e desenvolver ferramentas práticas para ajudar as empresas a responder às exigências de sustentabilidade, cibersegurança, pagamentos e gestão de risco.
Calendário prevê arranque em 2027 e consolidação em 2028
O programa estabelece uma sequência para o arranque do mandato. Nas primeiras semanas, a prioridade será constituir ou reforçar grupos de trabalho, iniciar contactos com associados e parceiros institucionais e assegurar uma comunicação regular sobre a agenda e os próximos passos.
Durante o primeiro trimestre, a candidatura prevê fazer um levantamento dos serviços da APAVT, das necessidades não cobertas e dos recursos disponíveis, para definir um plano de trabalho inicial com prioridades, responsáveis e calendário. No primeiro semestre, pretende estabelecer o calendário dos Fóruns Regionais e a metodologia de escuta dos associados, apresentando um primeiro ponto de situação.
O roteiro do mandato divide-se em três fases: 2027, para organizar e lançar as primeiras iniciativas; 2028, para consolidar medidas, negociar propostas e acompanhar a transposição da diretiva europeia sobre viagens organizadas; e 2029, para alargar as iniciativas e avaliar os resultados do mandato.
O documento ressalva que se trata de um programa de orientação: as medidas e os prazos são indicativos e serão ajustados após o diagnóstico inicial, em diálogo com os associados e em função dos recursos e parcerias disponíveis.
O programa inclui uma matriz de prioridades que divide as medidas em três categorias: iniciativas de impacto imediato, medidas estruturantes e projetos transformacionais, de acordo com a complexidade, o potencial de impacto e os recursos necessários à sua implementação.
No grupo de impacto imediato, que reúne iniciativas de menor complexidade e arranque mais rápido, estão os Fóruns Regionais, a Carta APAVT — Transição NDC Justa, a Carta de Princípios para os Novos Modelos, o pacote de contratação pública, a Biblioteca APAVT de Templates, o Guia para IA Responsável e a comunicação regular com os associados.
Entre as medidas estruturantes, que exigem maior faseamento, encontram-se o reforço da Academia APAVT, a certificação profissional, o APAVT Intelligence Hub, o Observatório de Conectividade Aérea e o programa de cibersegurança para PME.
Já o Laboratório APAVT de Inovação, a Semana do Agente de Viagens, a expansão dos alertas, os estudos setoriais e os protocolos tecnológicos são classificados como projetos transformacionais, dependentes de parceiros e financiamento.
A candidatura propõe, assim, uma implementação faseada, começando pelas medidas de maior impacto e menor complexidade, sem perder de vista os projetos de desenvolvimento a médio e longo prazo.
“O setor mudou, e a APAVT tem de mudar com método: não com uma rutura, mas com responsabilidade”, defende Marco Sequeira.
A lista «Uma APAVT onde todos contam» disputa os órgãos sociais da APAVT para o triénio 2027-2029 nas eleições marcadas para 2 de novembro.
