O município da Calheta, na ilha de São Jorge, nos Açores, tem em consulta pública um projeto de regulamento para a criação de uma taxa turística de dois euros por hóspede e por noite nos estabelecimentos de alojamento turístico, até ao limite máximo de três noites consecutivas por estadia.
O projeto de regulamento de criação e aplicação da taxa foi aprovado pelo executivo municipal na reunião de 22 de outubro e publicado esta sexta-feira, 6 de novembro, em Diário da República.
A proposta é fundamentada pelo facto de o município possuir um património natural, paisagístico e cultural “de valor inestimável, onde se destacam as suas singulares fajãs”, pequenas planícies junto ao mar com origem em desabamentos de terras ou lava, integradas na Reserva da Biosfera da UNESCO desde 2016.
“Esta identidade territorial única tem impulsionado um crescimento consistente da procura turística, afirmando o concelho como um destino de excelência no âmbito do turismo de natureza, caminhadas e turismo sustentável”, refere a autarquia presidida por António Viegas.
O município considera que, apesar dos benefícios económicos do turismo para o desenvolvimento local, o aumento do número de visitantes “gera um acréscimo de pressão sobre os equipamentos públicos, redes de saneamento, recolha de resíduos, manutenção do património construído e conservação da extensa rede de trilhos e acessos às fajãs”.
Neste sentido, a criação da taxa turística pretende constituir uma contrapartida pelos serviços prestados aos visitantes, nomeadamente na gestão de resíduos, saneamento, limpeza urbana, preservação da rede de trilhos, sinalética, segurança e animação cultural.
De acordo com a proposta de regulamento, a taxa será aplicada a cada dormida paga em estabelecimentos turísticos ou de alojamento local, independentemente da modalidade de reserva, até ao limite de três noites consecutivas por estadia. Assim, o valor máximo a pagar será de seis euros por hóspede.
O regulamento prevê uma redução de 50% no valor da taxa para estadias em alojamentos em contexto natural, como campismo e caravanismo, bem como em unidades de alojamento local ou empreendimentos turísticos com certificação ambiental oficial, nomeadamente Biosphere, Green Key ou galardões da Reserva da Biosfera.
Estão isentos do pagamento os menores de 13 anos, os hóspedes cuja estadia seja motivada pela obtenção de cuidados médicos, as pessoas com incapacidade física igual ou superior a 60% e os residentes fiscais em qualquer município da Região Autónoma dos Açores.
A isenção abrange ainda investigadores, cientistas e voluntários envolvidos em projetos de investigação ambiental ou conservação da natureza reconhecidos pelo município, assim como atletas, artistas e agentes culturais que pernoitem no concelho no âmbito de eventos organizados ou apoiados pela autarquia.
As receitas provenientes da cobrança da taxa serão integralmente destinadas ao Fundo Municipal de Proteção das Fajãs e Sustentabilidade, para financiar a requalificação, manutenção e limpeza dos caminhos pedestres e acessos às fajãs, ações de conservação da biodiversidade, eventos culturais, tradicionais e desportivos, bem como a valorização do património arquitetónico e ambiental.
Na fundamentação económico-financeira da proposta, o município estima que a aplicação da taxa poderia gerar uma receita bruta teórica máxima de 13.162 euros, tendo por base as 6.581 dormidas registadas no concelho em 2024.
