O Governo dos Açores admitiu esta sexta-feira, dia 6, que a conclusão das privatizações da Azores Airlines e SATA Handling “poderá deslizar para o início de 2027” e revelou que já contactou a Comissão Europeia para o alargamento do prazo.
“O fecho global de todo o processo possivelmente poderá deslizar para o início de 2027 porque temos naturalmente pareceres, alguns dos quais vinculativos, da ANAC [Autoridade Nacional da Aviação Civil] e da Autoridade da Concorrência, que não estão nas nossas mãos controlar os prazos”, afirmou Duarte Freitas, secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública do Governo dos Açores, citado pela Lusa. O governante falava na comissão de Economia da Assembleia Regional a propósito das propostas de Plano e Orçamento dos Açores para 2027, que vão ser discutidas e votadas este mês no parlamento.
“Isto poderá fazer com que o fecho efetivo de todo o processo em relação à alienação do ‘handling’ e alienação da Azores Airlines possa deslizar para o início de 2027. Nesse sentido, com toda a frontalidade que temos tido com a Comissão Europeia e todo o diálogo que temos tido, já encetamos essas diligências que vão no bom caminho”, acrescentou o secretário regional, após uma pergunta do BE.
O prazo estabelecido para a venda da Azores Airlines estava inicialmente fixado para o final de 2025, segundo a reestruturação aprovada pela Comissão Europeia, que aprovou um adiamento até final de 2026 após um pedido do Governo Regional.
Duarte Freitas salientou que o executivo açoriano pretende “evitar que existam penalizações” para a companhia aérea devido ao “eventual deslizar” do prazo e defendeu o processo de reestruturação para proteger a SATA Air Açores, o “autocarro interilhas”.
“A região, em abstrato, na teoria, podia não vender nem a SATA Handling, nem a Azores Airlines. O que é que tinha de fazer? O grupo SATA tinha de devolver todas as ajudas que teve. O que é que acontecia? A SATA fechava no dia seguinte”, disse.
O secretário regional evocou a legislação para sinalizar que “as receitas da privatização do ‘handling’ e da Azores Airlines serão receitas da SATA Holding”, na sequência de uma pergunta do Chega.
A administração da SATA convidou cinco concorrentes à privatização da Azores Airlines a apresentarem propostas vinculativas até 9 de dezembro, altura em que vão ser divulgadas as entidades candidatas, seguindo o modelo de negociação particular presente no caderno de encargos, de acordo com a administração do grupo de aviação.
