Câmara de Lisboa aprova construção de dois novos hotéis na Penha de França e em Belém

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A Câmara Municipal de Lisboa aprovou a construção de dois novos hotéis na cidade, um na Penha de França e outro junto ao Centro Cultural de Belém (CCB), este último integrado num complexo turístico e comercial que prevê também 60 apartamentos turísticos. As propostas foram viabilizadas pela maioria PSD/CDS-PP/IL, com o PS a votar contra e a acusar o município de abdicar da cobrança de mais de 1,7 milhões de euros em compensações urbanísticas aos promotores privados.

A aprovação ocorreu numa reunião privada do executivo municipal, liderado por Carlos Moedas, com o PS a contestar os valores das compensações financeiras previstas para os dois empreendimentos, que considera inferiores aos estabelecidos na Portaria n.º 75/2024.

Segundo a vereadora socialista Alexandra Leitão, os projetos voltam a prever a substituição de cedências de terrenos ou áreas destinadas a habitação por compensações financeiras, numa altura em que Lisboa enfrenta dificuldades no acesso à habitação.

“Uma vez mais, [verifica-se] a substituição de cedências de habitação, obrigatórias nos termos da lei, por compensações financeiras, com a agravante de os respetivos montantes serem estimados em valores inferiores aos permitidos pela portaria n.º 75/2024”, afirmou a vereadora, citada num comunicado do PS.

De acordo com os cálculos apresentados pelos socialistas, a compensação não cobrada ascende a cerca de 100 mil euros no empreendimento da Penha de França e a mais de 1,6 milhões de euros no projeto junto ao CCB.

“O PS entende que esta opção é, não só ilegal, como também imoral”, afirmou a vereação socialista, estimando que, apenas nas últimas sete operações urbanísticas apreciadas pelo executivo municipal no atual mandato, a autarquia tenha deixado de cobrar cerca de três milhões de euros em compensações urbanísticas.

Também o Livre votou contra o projeto previsto para uma área adjacente ao CCB, que contempla a construção de um hotel de cinco estrelas e 60 apartamentos turísticos num terreno do Estado, com 94% da área destinada a atividades turísticas.

Segundo o partido, a proposta apresentada pelo vereador do Urbanismo, Vasco Moreira Rato, dispensa o promotor de ceder áreas ao município, incluindo para habitação, mediante uma compensação financeira de cerca de 2,2 milhões de euros, equivalente a 296 euros por metro quadrado.

O Livre contestou o método de cálculo utilizado, alegando que não foram aplicados os parâmetros de cedência para habitação previstos na Portaria n.º 75/2024. O partido propôs que os valores fossem recalculados e que a compensação fosse realizada através da entrega de habitações, em vez de um pagamento financeiro, mas a proposta foi rejeitada pela maioria municipal.

“Num terreno do Estado, no coração de Belém, a câmara quis dinheiro e mais hotéis em vez de casas que as pessoas possam pagar”, afirmou o vereador do Livre, Carlos Teixeira, citado em comunicado, defendendo que os novos projetos hoteleiros devem também contribuir para aumentar a oferta habitacional da cidade.

Na mesma reunião, o executivo municipal aprovou ainda uma proposta para o lançamento de um concurso público internacional destinado à concessão da Marina do Parque das Nações.

O PS votou contra, criticando a apresentação da proposta a cerca de seis semanas do fim da atual concessão e alegando que os documentos estão incompletos e não incluem estudos suficientes.

Os socialistas consideram que o concurso poderá não estar concluído até 1 de janeiro de 2027, data em que termina a prorrogação da concessão em vigor, colocando em causa a continuidade da prestação dos serviços na marina.

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