O Governo, através da Portaria n.º 371/2025/2 publicada esta quarta-feira, dia 28, em Diário da República, aprovou a reprogramação da despesa plurianual relativa à criação de uma plataforma digital de otimização do investimento promocional de Portugal enquanto destino turístico. A nova calendarização estende os encargos até ao ano económico de 2029, mantendo-se o prazo de execução do projeto em quatro anos.
O projeto, autorizado inicialmente pela Portaria n.º 22/2025/2, de 7 de janeiro, tem como objetivo a aquisição de serviços para conceção e construção da referida plataforma. O valor global da despesa autorizada é agora revisto para 1,423 milhões de euros, a que acresce IVA, uma ligeira redução face aos 1,473 milhões de euros anteriormente previstos, sem impacto no escopo do projeto.
A decisão resulta da necessidade de adequar o calendário de execução à realidade prática do projeto, cujo início ficou condicionado pela data da autorização inicial. O ajuste, autorizado pelo Secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, visa garantir a execução orçamental em conformidade com a legislação aplicável, mantendo-se dentro dos limites autorizados e respeitando o período contratual estabelecido.
O financiamento será assegurado por duas vias: 510 mil euros (mais IVA) provêm do Sistema de Incentivos “Agendas para a Inovação Empresarial”, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do projeto “Catalisação do ecossistema turístico para a transformação de dados em negócio”. Os restantes 913 mil euros (mais IVA) serão suportados por verbas próprias do Turismo de Portugal, I.P.
Esta plataforma insere-se na estratégia de digitalização do setor turístico português e integra a Agenda ATT – Acelerar e Transformar o Turismo, com o objetivo de melhorar a eficiência e impacto das ações de promoção internacional do destino Portugal, com base em dados e inteligência artificial.
