A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) considera que não é necessária uma reforma estrutural da lei hoteleira, critica o atual modelo de governação da taxa turística no Porto e defende o reforço da centralidade da TAP no Norte do país. As posições foram assumidas por Bernardo Trindade na sessão de abertura do 35.º Congresso da AHP, que decorre até 13 de fevereiro no Porto.
Sobre a revisão do enquadramento legal do sector, o presidente da AHP afirmou que o atual sistema “funciona perfeitamente”, defendendo apenas ajustes pontuais. “O que é preciso é corrigir algumas deficiências que a aplicação prática da lei revelou e atualizar os termos de referência dos empreendimentos turísticos”, declarou.
No que respeita à taxa turística, o presidente da associação pediu maior transparência e mudanças no modelo de governação no Porto, defendendo a participação do setor na definição da aplicação das receitas. A associação propõe a criação de um fundo de desenvolvimento turístico com envolvimento dos empresários. “Somos cobradores da taxa, queremos adicionar o conhecimento que resulta da relação de proximidade que temos com os turistas”, afirmou.
O responsável manifestou ainda discordância quanto ao financiamento da gratuitidade dos transportes públicos para residentes com receitas da taxa turística. “Tecnicamente sabemos que uma taxa pressupõe uma contrapartida. Turística, significa em prol do turismo”, disse, defendendo que as verbas devem ser canalizadas para investimentos diretamente relacionados com a atividade.
Infraestruturas e pressão sobre os aeroportos
No domínio das infraestruturas, o presidente da AHP alertou para a necessidade de acompanhar o crescimento da procura. Caso contrário, defendeu que será necessário estudar a capacidade de carga das cidades e os impactos associados. Referiu que, com constrangimentos aeroportuários, a abertura de novos hotéis pode traduzir-se apenas numa redistribuição da procura existente.
Em Lisboa, recordou que estão previstos cerca de 45 novos hotéis até 2028, num contexto de saturação aeroportuária, enquanto no Porto estão previstos mais de 35 projetos no mesmo horizonte temporal. Embora considere que os cerca de 17 milhões de passageiros no Aeroporto Francisco Sá Carneiro não representam saturação, sublinhou que o volume atual exige atenção à infraestrutura.
Bernardo Trindade manifestou também preocupação com o fim da moratória do Entry Exit System, a 31 de março, e com a transição do serviço de handling nos aeroportos do continente, prevista para maio, em plena época alta. “O desafio é gigante. São muitos remendos”, afirmou.
Entre os aspetos positivos, destacou o reforço da operação da TAP no Porto, considerando-o decisivo para o turismo e para a companhia aérea. Defendeu ainda a manutenção de 50,1% do capital da TAP na esfera nacional, com entrada de capital privado sem perda de centralidade estratégica.
O presidente da associação revelou que a associação reuniu recentemente com um dos concorrentes à privatização, sublinhando o interesse estratégico que os investidores demonstram na companhia aérea.
Sobre os Açores, alertou para o impacto da saída da Ryanair e para a incerteza em torno do futuro da SATA, apontando o risco de aumento da sazonalidade do destino.
A escassez de mão de obra voltou a ser um dos temas centrais. O presidente da AHP defendeu a necessidade de atrair trabalhadores estrangeiros, garantindo formação e integração, mas frisou que os empresários não podem assumir responsabilidades em áreas como a habitação. Considerou insuficiente a chamada via verde para autorizações de trabalho e afirmou não conhecer empresas do turismo que tenham conseguido aceder ao mecanismo. Apelou ao Governo para revisitar o modelo, reforçando mecanismos de controlo e definindo “prazos claros”.
