A AHRESP acordou com a PassMúsica, entidade que licencia a utilização de música gravada, a extensão das várias medidas de apoio existentes para os licenciamentos de música ambiente nos estabelecimentos de restauração e similares para o ano 2021, incluindo os que estão inseridos em Alojamentos Turísticos.
Entre as medidas estão: Manutenção em 2021 do tarifário praticado em 2020; Prorrogação até 31 de maio do pagamento devido das licenças de 2021; Isenção de pagamento dos estabelecimentos de restauração e similares que estiveram encerrados; Aplicação de um desconto de 50% sobre os valores do 1º e 2º trimestres, correspondentes apenas aos períodos em que estiveram em efetivo funcionamento; E regularização do licenciamento de utilização de música gravada junto da PassMúsica, beneficiando das restantes medidas acordadas.
As medidas de apoio são dirigidas a todos os estabelecimentos de restauração e similares que utilizam música gravada, e que tenham a sua situação regularizada junto da PassMúsica.
Sílvia Sá, Diretora Executiva do Serviço de Licenciamento afirma: “Temos consciência das dificuldades que o setor atravessa e pretendemos com a extensão das medidas de apoio ajustar as condições de licenciamento às restrições impostas aos empresários. Nesta fase de retoma acreditamos que a música será um elemento ainda mais importante na criação de ambientes que despertem as emoções de que todos temos sido privados desde há vários meses.”
Para Ana Jacinto, Secretária Geral da AHRESP, declara: “Desde o início da pandemia da doença COVID-19, a AHRESP tem vindo a envidar todos os esforços no sentido de apoiar as empresas dos setores que representa, que são dos mais impactados desde o início desta crise. Nesta sequência, e atendendo a que este é um licenciamento legalmente imposto a todos os que utilizam música gravada, há que criar condições para que as empresas possam, por um lado, cumprir com esta obrigatoriedade legal e, por outro, beneficiar de descontos e isenções que permitam uma maior flexibilidade de tesouraria.”.
