A Airbnb congratulou o novo enquadramento legal do alojamento local em Portugal e mostrou-se “disponível para trabalhar com autoridades locais” na elaboração de novas regras.
O decreto-lei que introduz alterações ao regime jurídico do alojamento local foi publicado em Diário da República no dia 23 de outubro. Com as novas regras, os municípios podem agora adotar um regulamento administrativo próprio que defina “os procedimentos e os meios de atuação” para a atividade de alojamento local no respetivo território.
Em comunicado, a Airbnb saudou o novo decreto-lei “que põe fim às medidas desproporcionais do programa Mais Habitação, lançado em 2023”. Para a empresa de aluguer de imóveis, o novo enquadramento legal “reforça os poderes dos municípios e permite que as famílias e diversas cidades em Portugal continuem a beneficiar do turismo, oferecendo aos hóspedes uma opção de alojamento acessível para viajar”.
A Airbnb deixou claro, na mesma nota, que está “disponível para trabalhar com as autoridades locais na criação de regras proporcionais e graduais que tenham em conta as necessidades de cada município – ou até mesmo de cada bairro”.
Em particular, nos casos de Lisboa e Porto, a empresa ofereceu “a sua colaboração para elaborar novas regras que protejam os anfitriões ocasionais e preservem as comunidades locais, evitando soluções genéricas e atendendo às necessidades de cada freguesia ou bairro”. Acrescentou ainda que “até o Presidente da Câmara Municipal do Porto considerou a Airbnb como uma influência positiva para a cidade”.
De acordo com os dados divulgados pela Airbnb, em Lisboa, “apenas seis das 24 freguesias têm uma densidade de anúncios ativos na Airbnb superior a 3%”. Já no Porto, “sete das nove freguesias registam um rácio de alojamento local em relação ao total de habitações abaixo dos 3%”.
“Em ambas as cidades, quase 7 em cada 10 dos anfitriões na plataforma Airbnb anunciam uma única habitação. Além disso, os alojamentos dedicados na Airbnb – habitações que são partilhadas mais do que o anúncio típico – correspondem a menos de 2% do total de unidades de alojamento formal em Lisboa e apenas 2,2% no Porto”, lê-se no mesmo comunicado.
A Airbnb relembrou ainda que, em 2023, os hóspedes da plataforma em Portugal gastaram em média 116 euros por dia, gerando 2,4 mil milhões de euros em receitas e 1,1 mil milhões de euros em impostos.
A empresa afirmou que, no ano passado, apoiou “aproximadamente 55.000 empregos em Portugal”, nomeadamente em setores como a restauração, o comércio local, o entretenimento e os eventos, e diz ter recolhido 63,3 milhões de euros em taxas turísticas no Porto e em Lisboa desde 2018.
De acordo com a Airbnb, os seus anúncios estão localizados numa “grande” variedade de bairros, incluindo “aqueles que historicamente não beneficiaram economicamente do turismo”. Em Portugal, mais de 40% dos hóspedes inquiridos referiram que “provavelmente não teriam visitado o bairro do seu alojamento se não fosse pela reserva na Airbnb”, segundo os dados da empresa.
Sara Rodríguez, Head of Policy para Portugal e Espanha, afirmou que, “em Lisboa, mais de 8 em cada 10 anfitriões indicam que hospedar através da Airbnb lhes permite fazer face ao aumento do custo de vida”.
“A Airbnb acredita que um sistema nacional de registo, juntamente com a partilha de dados com as autoridades, são instrumentos essenciais para fornecer às autoridades locais a transparência necessária para melhor compreender o impacto da atividade de alojamento local. Estamos entusiasmados por colaborar com o governo português e com as autarquias locais na adoção das futuras regras da UE sobre partilha de dados, que poderão orientar intervenções políticas específicas onde se identifique uma necessidade clara. Juntos, um futuro de turismo sustentável para Portugal é possível”, referiu Rodríguez.
