A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) está a trabalhar nas ações necessárias para implementar as medidas de mitigação do ruído por voos noturnos no aeroporto de Lisboa, realizados entre as 00h00 e as 06h00. No entanto, os requisitos “exigentes” impostos pela legislação europeia podem prolongar o prazo.
“No que se refere à Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2025 que mandata a ANAC para implementar medidas de mitigação do ruído gerado por voos noturnos no aeroporto Humberto Delgado, em estrito cumprimento de toda a legislação e diretivas europeias em vigor, e operacionalizar as medidas de restrição aos voos noturnos, recomendadas pelo Grupo de Trabalho dos Voos Noturnos, refere-se que a ANAC se encontra a preparar as várias ações necessárias essa implementação”, disse fonte oficial do regulador à agência Lusa.
A ANAC referiu que, porém, “importa ter em consideração que a legislação europeia, neste âmbito em concreto, apresenta um conjunto de requisitos exigentes, que levam a que o prazo de implementação seja alargado”, não avançando com datas.
Já fonte oficial da NAV Portugal indicou à Lusa que, “nos termos da respetiva Resolução do Conselho de Ministros, a responsabilidade pela implementação das restrições operacionais cabe à ANAC, enquanto entidade reguladora”. Nesse sentido, a NAV Portugal, que controla o tráfego aéreo, assegura que tem vindo a colaborar ativamente com a ANAC.
“Trata-se de um processo que exige elevado rigor técnico e uma coordenação estreita entre diferentes entidades da aviação civil, estando a NAV Portugal totalmente empenhada em contribuir para uma solução que salvaguarde o interesse público, a segurança operacional e o bem-estar das populações”, acrescentou.
