A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) rejeitou as propostas da ANA – Aeroportos de Portugal para a atualização de um conjunto de taxas aeroportuárias.
Em comunicado, a ANAC afirma que decidiu “rejeitar o aumento inicialmente proposto pela ANA para a taxa de segurança, que atingiria os 1,87 euros por passageiro embarcado, e emitir um parecer favorável à sua revisão em baixa para 1,84 euros, após o ajuste do WACC”, isto é, do custo médio ponderado de capital.
O regulador já tinha optado, no dia 16 de dezembro do ano passado, por não aprovar provisoriamente a atualização das taxas aeroportuárias apresentadas pela ANA para os aeroportos do grupo.
De acordo com a nota divulgada esta quinta-feira, a decisão tem por base as “conclusões da auditoria realizada pela ANAC aos custos da ANA associados à taxa de segurança, e após a revisão do custo médio ponderado do capital utilizado no cálculo da referida taxa, conforme determinado pelo regulador”.
Além disto, a ANAC rejeitou a modulação proposta pela ANA no processo de consulta tarifária para a taxa de Passageiros de Mobilidade Reduzida (PMR), “uma vez que a diferenciação da taxa proposta não se traduzia em qualquer alteração na qualidade e nos serviços prestados” aos passageiros visados. Nesse sentido, aprovou o aumento de 0,03 euros na taxa de PMR para 0,72 euros por passageiro embarcado.
A ANAV informa ainda que não aprovou a proposta de modulação da taxa de aterragem em função do CO2 proposta pela concessionária, uma vez que “não foi demonstrada a sua conformidade com o princípio da proporcionalidade”.
O organismo anunciou que também decidiu não aprovar a proposta de modulação da taxa de aterragem em Ponta Delgada em função da sazonalidade, defendendo que “não foi demonstrada a sua conformidade com os princípios da não discriminação, proporcionalidade e objetividade”.
