A SATA definiu 21 de setembro como data limite para a apresentação de propostas não vinculativas no âmbito do processo de privatização de pelo menos 75% da companhia aérea Azores Airlines.
A informação foi divulgada esta terça-feira pelo grupo de aviação açoriano, que adianta que “a SATA Holding informa que o prazo para apresentação de propostas não vinculativas no âmbito do processo de alienação de pelo menos 75% do Capital Social da SATA Internacional — Azores Airlines foi fixado em 21 de setembro de 2026”.
Conforme disposto no caderno de encargos da venda da companhia, o grupo de aviação salienta que “os interessados que demonstrem cumprir os requisitos de participação serão convidados pela SATA Holding a apresentar uma proposta não vinculativa”.
“Os interessados devem apresentar o Formulário de Idoneidade e Compliance (FIC), a declaração de capacidade financeira e a declaração de interesse efetivo até 15 dias antes do termo do referido prazo, ou seja, até 06 de setembro de 2026”, lê-se na publicação.
O caderno de encargos de privatização da SATA Internacional/Azores Airlines prevê a alienação de pelo menos 75% da empresa e deverá estar concluído até ao final de 2026, no âmbito do plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia.
Segundo o caderno de encargos, a operação será realizada através de um modelo de “negociação particular”, contemplando três etapas: uma fase inicial de qualificação dos interessados, uma segunda fase destinada à apresentação de propostas não vinculativas e uma terceira fase para entrega de propostas vinculativas. Está prevista ainda a possibilidade de uma “fase eventual de negociação final”.
Entre os critérios definidos para avaliação das propostas estão o valor apresentado para a aquisição das ações, o “compromisso de contribuição para o reforço da capacidade económico-financeira” da empresa, a “ausência de condicionantes jurídicas ou económicas”, o cumprimento dos compromissos laborais e a promoção da “estabilidade acionista”, através da “implementação de um modelo de governo que tenha em conta a específica natureza” da Azores Airlines.
