“as mulheres permanecem com oportunidades e salários desiguais. E há um detalhe que a mim me irrita particularmente: a diferença não desaparece quando as mulheres têm mais qualificações. Em muitos casos até aumenta! Ou seja, estudar mais não chega. Trabalhar mais não chega. Ser competente não chega. Subir na carreira também não resolve tudo. Às vezes apenas torna a desigualdade mais cara”
Estudam mais, trabalham mais, ganham menos. Ou cinquenta anos de igualdade constitucional e o que escondem os números
No primeiro artigo olhámos para trás. Para o Portugal antes de Abril, país onde as mulheres além de menos direitos, menos autonomia e menos voz, precisavam de autorização dos homens para praticar o que hoje é banal.
A Constituição de 1976 mudou esse mundo. Não o melhorou apenas um bocadinho. Mudou-o mesmo. Consagrou a igualdade. Abriu a cidadania. Reconheceu direitos políticos, laborais, familiares e sociais. Disse, preto no branco, que homens e mulheres tinham igual dignidade social e eram iguais perante a lei.
Cinquentenário oblige, é justo começar por aqui: isto foi uma revolução dentro da Revolução.
Mas depois há a vida. E a vida, como sabemos, tem uma maneira irritante de ser. E desobedecer, mesmo à Constituição da República.
Entraram na política.
Comecemos pela política, que é sempre um bom sítio para começar. Até porque foi aí que a promessa democrática se tornou mais visível.
Se em 1975, nas primeiras eleições livres, as mulheres eram pouco mais de 8% dos deputados da Assembleia Constituinte, hoje são cerca de um terço do Parlamento. É muito mais.
A Lei da Paridade ajudou. Muito. Primeiro, obrigou a que as listas eleitorais tivessem uma representação mínima de cada sexo. Depois, essa exigência subiu. O resultado vê-se: há mais mulheres nas listas, mais mulheres eleitas, mais mulheres no debate público.
Mas a lei garante listas. Não garante lugares elegíveis, nem carreiras políticas, nem poder real. A democracia, como a hotelaria, também tem back offices…importantes, claro, mas back offices . E as mulheres estão aí.
Nas autarquias, há mais mulheres presidentes de câmara do que havia há dez ou vinte anos, mas continuam a ser poucas. E depois, como já referi, Belém nunca teve uma mulher; o Parlamento viu apenas uma Presidente e São Bento uma Primeira-Ministra (durante 133 dias).
Não é pouco, historicamente. Mas também não dá propriamente para declarar a missão cumprida.
A Constituição e o recibo de vencimento.
Passemos ao salário, porque aqui a conversa deixa de ser simbólica e passa a ser literalmente mensal.
A Constituição afirma, desde 1976, que a trabalho igual deve corresponder salário igual. É uma frase simples e civilizada, daquelas que ninguém em público contesta.
O problema é que, depois, chega o fim do mês.
Segundo o Barómetro das Diferenças Remuneratórias entre Mulheres e Homens, as mulheres ganham, em média, menos 13,2% do que os homens no salário base. Quando se olha para o ganho total, incluindo prémios e subsídios regulares, a diferença chega aos 16%.
Podíamos despejar aqui páginas de números. Não vale a pena. O essencial cabe numa frase dita por Marcelo Rebelo de Sousa no seu último Dia Internacional da Mulher como Presidente da República: as mulheres vivem mais, estudam mais, trabalham mais, cuidam mais, mas permanecem com oportunidades e salários desiguais.
E há um detalhe que a mim me irrita particularmente: a diferença não desaparece quando as mulheres têm mais qualificações. Em muitos casos até aumenta! Ou seja, estudar mais não chega. Trabalhar mais não chega. Ser competente não chega. Subir na carreira também não resolve tudo. Às vezes apenas torna a desigualdade mais cara.
Nas empresas, o funil.
Nas empresas, a história é essa. As mulheres estão lá. Trabalham. Têm qualificações. Têm experiência. Têm resultados. Mas, à medida que se sobe na hierarquia, começam a desaparecer.
Apetece-me dizer “emagrecimento corporativo”: na base, há muitas. Na gestão, há menos. Na liderança, menos ainda. Nos conselhos de administração, menos. E depois, nas presidências e nas posições executivas de topo, contam-se quase pelos dedos.
Vamos lá ver, não é por falta de talento ou de preparação. Essa explicação já não serve. Aliás, nunca serviu grande coisa.
O que existe é um funil. Há critérios invisíveis, redes informais, horários incompatíveis com a vida real, preconceitos antigos com nomes modernos e uma ideia muito persistente de que a ambição masculina é liderança, mas a ambição feminina talvez seja “difícil”.
Nas empresas cotadas, a lei das quotas teve efeito. Mais uma vez, a lei empurrou a realidade. E ainda bem. Mas também aqui convém olhar melhor. Muitas mulheres chegaram aos conselhos de administração em lugares não executivos. Estão presentes, sim. Mas presença e poder não são exactamente a mesma coisa…
A Constituição abriu portas. A lei foi abrindo mais algumas. O problema é que, mais uma vez, a realidade é teimosa.
Cinquenta anos depois o balanço não é triste, longe disso, mas não deixa de ser exigente.
Nada disto apaga o caminho feito. Seria injusto e historicamente errado.
Portugal de 2026 é incomparável com o Portugal anterior a Abril. As mulheres votam, estudam, trabalham, decidem, herdam, viajam, escolhem, divorciam-se, lideram, escrevem, julgam, governam, investigam, empreendem. A Constituição de 1976 foi decisiva para este salto.
E também não vale cair no pessimismo. Há mais mulheres no ensino superior. Há mais mulheres na magistratura, na diplomacia, na academia, no Governo, no Parlamento, nas empresas, nas associações, na vida pública. E há uma geração nova que já não pede licença para ser e fazer.
Se, cinquenta anos depois, a igualdade salarial continua por cumprir, então há trabalho por fazer. Se as mulheres continuam sub-representadas onde se decide dinheiro, estratégia e poder, há trabalho por fazer. Se uma mulher em lugar de topo ainda é tantas vezes tratada como notícia, há trabalho por fazer. Se continuamos a contar primeiras vezes, é porque a normalidade ainda não chegou.
É bom que o novo Presidente da República, António José Seguro, na sua posse a 9 de Março tenha insistido em pôr fim à “inaceitável discriminação salarial das mulheres portuguesas”. A palavra “inaceitável” fala bem da indignação do Presidente.
Em Pequim, em 1995, uma mulher portuguesa, Maria de Lourdes Pintasilgo disse que mulheres visíveis e com poder teriam nas mãos ferramentas para moldar mudanças civilizacionais. Trinta anos depois, continuo a acreditar mesmo nesta máxima.
A Constituição deu às mulheres o direito de existir plenamente em Portugal e o país mudou.
Falta agora o resto. O mais difícil. Transformar a igualdade escrita em igualdade vivida com toda e tranquila normalidade. No salário. No tempo. Na política. Nas empresas. Em casa. Na vida.
Bom feriado, bom fim de-semana. E bom cinquentenário, Constituição!
Por Cristina Siza Vieira
É vice-presidente executiva da Associação da Hotelaria de Portugal e uma das vozes mais influentes no setor turístico nacional. Na sua coluna mensal Casual Friday, publicada sempre na primeira sexta-feira de cada mês, escreve sobre tudo o que merece reflexão: desde o turismo e a hotelaria até às questões que nos tocam no dia a dia e aos temas que agitam o mundo.
