O Conselho da UE aprovou a prorrogação do Certificado Digital Covid-19 da União Europeia por mais um ano, até junho de 2023, noticia o Hosteltur.
“O Certificado Digital Covid-19 desempenhou um papel importante na facilitação da livre circulação de pessoas durante a pandemia de coronavírus”, refere a Comissão Europeia.
A 7 de março, o Comité de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia (Coreper) subscreveu formalmente o mandato de negociação do Conselho com o Parlamento Europeu para prorrogar o regulamento que, neste momento, estabelece que a certidão expira a 30 de junho de 2022.
A 3 de fevereiro de 2022, a Comissão Europeia propôs estender o regulamento por um ano, até 30 de junho de 2023. Também havia introduzido outras alterações específicas para ampliar a gama de testes de antígeno autorizados e permitir a obtenção de certificados de vacinação.
Principais alterações introduzidas pelo Conselho nas propostas da Comissão Europeia
- Acrescentou-se a obrigação da Comissão apresentar um relatório detalhado antes de 1 de fevereiro de 2023. Este relatório poderá ser acompanhado de propostas legislativas que permitam a necessidade de revogação ou prorrogação do certificado a ser reavaliado, dependendo da evolução da situação sanitária;
- Foi introduzida a possibilidade dos Estados-Membros solicitarem um comprovativo de identidade e um certificado de vacinação ou de recuperação, para poderem incluir todas as doses num certificado de vacinação, independentemente do local de vacinação, o que tornaria mais fácil para os Estados-Membros cumprirem com a obrigação de emitir um certificado de vacinação válido, independentemente do local de vacinação;
- A possibilidade de emitir um certificado de recuperação após a introdução de um teste de antigénio, para ter em conta tanto a adoção pela Comissão de um ato delegado que lhe permita emitir nesses termos, como a nova possibilidade prevista na proposta legislativa de utilizar outros tipos de testes de antigénio.
O atual Regulamento que estabelece o Certificado Digital Covid-19 da UE foi adotado a 14 de junho de 2021 e está em vigor desde 1 de julho de 2021. Expira a 30 de junho de 2022, portanto, antes dessa data, o Conselho e o Parlamento Europeu devem chegar a um acordo através do processo legislativo ordinário.
