Sábado, Abril 13, 2024
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Eleições: PSD promete reverter medidas do Alojamento Local, privatizar 100% do capital da TAP e decidir sobre aeroporto

O presidente do Partido Social Democrata (PSD) e líder da Aliança Democrática (AD), Luís Montenegro, reafirmou esta terça-feira, dia 20, que, se vencer as eleições, vai reverter as medidas aplicadas ao Alojamento Local com o pacote “Mais Habitação”. “O ataque desferido ao Alojamento Local será revertido sob a minha liderança no Governo. O Alojamento Local é indutor de maior capacidade de resposta da oferta turística do país, e a sua regulamentação serviu para acabar com uma economia informal. Quem diz que rouba espaço à habitação não sabe do que está a falar”, afirmou Montenegro no almoço-debate promovido pela Confederação do Turismo de Portugal (CTP), com a participação de dezenas de empresários do setor.

O líder do PSD reforçou ainda que a sua proposta dá às câmaras municipais o poder de decisão sobre o Alojamento Local, “respeitando os direitos adquiridos por algumas pessoas que se dedicaram a esta área, muitas delas investindo as poupanças”.

À semelhança do que fez no anterior almoço-debate com o líder do PS, Pedro Nuno Santos, o presidente da Confederação do Turismo de Portugal, Francisco Calheiros, lançou cinco questões a Montenegro, nomeadamente sobre a decisão do novo aeroporto e a privatização da TAP. Luís Montenegro não se escusou a responder e, a propósito da privatização da TAP, disse ser a favor da privatização de 100% do capital da companhia, desde que o caderno “integre cláusulas que obriguem à manutenção do hub de Lisboa”. Para Montenegro, o que se fez com a TAP nos últimos oito anos é “uma tragédia, um crime económico e político. Tínhamos uma privatização decidida, em curso, foi modificada, para uma situação invulgar de ter uma companhia detida 50% pelo Estado e 50% por privados, e depois uma nacionalização, para agora se decidir a mesma coisa”. O líder do PSD comprometeu-se a “salvaguardar o interesse público, privatizando a companhia e recuperando parte possível do capital que lá foi injectado”.

Quanto ao aeroporto, comprometeu-se a tomar uma decisão sobre a sua localização e a obrigar a ANA a fazer as obras necessárias no aeroporto da Portela. “O meu compromisso é, no início do Governo, pegarmos no resultado final da Comissão Técnica e decidir; se conseguirmos o consenso, tanto melhor, se não, nós avançaremos na mesma. O Governo, e em particular Pedro Nuno Santos, como tutelar da pasta, foram complacentes com a ANA e com as responsabilidades contratuais da ANA, não tiveram coragem, nem capacidade, de enfrentar uma concessionária que tem a obrigação de fazer as obras e de exigir a um operador que tira partido de uma das operações mais rentáveis da Europa em termos de gestão aeroportuária, que acabe com um dos piores desempenhos do ponto de vista qualitativo de um aeroporto na Europa. ANA está em falta, e o Governo em falta como o país, porque não obrigou a ANA a cumprir aquilo que está obrigada. Vamos ser exigentes com a concessionária para fazer as obras necessárias de modo a amenizar o mau cartão de visita que temos”.

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