Quinta-feira, Maio 23, 2024
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Entrevista: “A nossa prioridade é a inclusão e não a restrição” dos imigrantes

Com o tema das políticas de imigração na ordem do dia, e sendo o turismo um dos setores que mais necessita de mão-de-obra, o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços é perentório ao afirmar que o foco do Governo “é incluir, integrar e não restringir”, aludindo às declarações de Luís Montenegro e Carlos Moedas. E para que não se julgue que se trata apenas de uma questão política, Nuno Fazenda garante que os imigrantes também estarão incluídos na agenda para as Qualificações e Emprego no Turismo, que vai ser apresentada em março. Na sua primeira entrevista ao TNews, o detentor da tutela do turismo fala também das políticas para o Interior, de modo a ter um país mais coeso, mas afasta a ideia de desinvestimento no Litoral.

Anunciou que a agenda para as Qualificações e Emprego no Turismo vai ser apresentada até ao final do 1º trimestre. Mantém esse deadline?

Sim, mantemos o compromisso de apresentar no primeiro trimestre. Será em março, é essa a nossa intenção. É uma agenda muito importante. As pessoas são uma das principais prioridades da nossa política de turismo. Precisamos de mais pessoas em Portugal. Portugal é, pela sua história e gentes, um país aberto ao mundo e é isso que deve continuar a ser. Queria deixar uma primeira nota relativamente a este ponto: A nossa prioridade é a inclusão e não a restrição.

O que é que isso significa?

Significa que o verbo a conjugar é integrar e não restringir. Temos visto muitas declarações por aí, e o nosso foco é incluir, integrar e não restringir. Portugal é um país que precisa de pessoas e é isso que temos estado a fazer. Vou dar um exemplo muito concreto: Em 2015, tínhamos cerca de 100 mil pessoas estrangeiras inscritas na Segurança Social. Em 2022, o número ascende a mais de 630 mil pessoas. Os imigrantes são hoje já 10% das contribuições para a nossa Segurança Social. O país precisa de mais pessoas e mais talento. Nesse âmbito, esta agenda para as Qualificações e para o Emprego vai atuar em várias áreas, vamos ter um reforço nas requalificações e formação na área do turismo. Essa formação também vai ter uma componente de inclusão daqueles que vêm de fora e escolhem Portugal para viver, trabalhar e ter os seus filhos. Teremos também uma campanha porque o país precisa de mais pessoas e mais talento.

No que se traduz essa campanha de valorização?

Vamos ter campanhas, por exemplo, em meios digitais para promover aquilo que são as várias categorias profissionais de quem trabalha no turismo. Outro exemplo: em campanhas promocionais que o Turismo de Portugal desenvolve, vamos passar a promover aquilo que é também a valorização das profissões de turismo. Também queremos desenvolver uma plataforma para juntar a oferta e a procura. Isto é, aquilo que são as necessidades do mercado, as ofertas de emprego e, ao mesmo tempo, aquilo que são as pretensões de quem procura emprego no turismo.

Temos também o reforço da formação na área do turismo, onde se inclui também a formação e processos de inclusão de quem vem e escolhe trabalhar na área do turismo. Temos um papel de apetrechar e reforçar as nossas Escolas de Hotelaria e Turismo do Turismo de Portugal, mas também a ambição de trabalhar com as várias instituições que prestam formação na área do turismo. Temos boas escolas profissionais, instituições de ensino superior e todo este conhecimento deve ser trabalhado em rede. Aliás, este debate tem vindo a ser feito no âmbito do Comissão Nacional de Formação para o Turismo. Reunimos recentemente e debatemos estas questões das prioridades para a formação na área do turismo.

Disse que está a trabalhar nessa agenda com agentes do turismo? Quem são esses agentes?

Temos estado a trabalhar, nomeadamente, no âmbito do Comissão Nacional de Formação para o Turismo, que integra instituições de ensino, associações empresariais, IEFP e Turismo de Portugal, além das reuniões bilaterais que o próprio Turismo de Portugal está a desenvolver com os vários atores.

Salários: “há empresas que têm estado a aumentar acima do que está previsto no acordo. Vejo isso como muito positivo, porque é a melhor forma de podermos reter talento e bom talento ao serviço das empresas”. 

Apesar do salário médio ter subido, devido à inflação, há uma perda do poder de compra dos portugueses. No turismo, a questão da remuneração tem sido muito questionada. Do lado do Governo, o que pode ser feito para que as profissões sejam melhor remuneradas?

Esse é um ponto importante e queria dizer o seguinte: desde 2025 até 2020, o salário mínimo nacional aumentou em 50%. O salário médio aumentou em 29% e temos ambição, no âmbito da Concertação Social, de um aumento relevante dos salários. Quero, em primeiro lugar, saudar aquilo que foi o acordo de Concertação Social que permite convergir para aumentarmos os salários de forma relevante para quem trabalha na área do turismo. Mas, evidentemente, há empresas que têm estado a aumentar acima do que está previsto no acordo. Vejo isso como muito positivo, porque é a melhor forma de podermos reter talento e bom talento ao serviço das empresas. Nesse ponto de vista, estão previstos também alguns incentivos, nomeadamente de natureza fiscal, para quem pague acima do acordo de Concertação Social. Por isso, só posso saudar as empresas que vão mais além em termos de aumento da remuneração salarial, face àquilo que está no acordo, porque essa é a melhor forma de reter talento que faz falta em Portugal. Portanto, julgo que as empresas têm vindo a dar uma resposta muito positiva para reter talento.

Outra das prioridades da tutela é o território. Está a fazer o Roteiro da Agenda para o Turismo no Interior, em que consistirá essa agenda?

A nota que queria deixar é a seguinte: temos um país em que cerca de 75% da população está no litoral, em que 89% dos alunos do Ensino Superior estão no litoral, e em que cerca de 90% da procura está no litoral. Por isso, sem prejuízo da importância de destinos consolidados como a Madeira, Lisboa, Algarve e Porto, que queremos continuar a valorizar e a consolidar, temos que ter mais Interior nas políticas de turismo. Por isso, queremos ter um foco também ligado ao potencial turístico do Interior. Por esse motivo, esta Agenda para o Desenvolvimento Turístico do Interior é um referencial estratégico para aquilo que deve ser o desenvolvimento turístico do Interior em áreas-chave. Em primeiro lugar, não queremos fazer esta agenda a partir da Horta Seca, a opção foi fazer no território, planear com as pessoas, com as instituições e as empresas. Quanto às prioridades, a primeira é valorizar o território. Estamos a falar de projetos que queremos apoiar para qualificar e preservar os nossos recursos turísticos, as nossas praias fluviais, serras, rios, lagos, centros históricos, aldeias. Depois, outra dimensão diz respeito à promoção. Temos que potenciar mais o nosso Interior. Por isso mesmo vamos desenvolver uma campanha específica para o turismo no Interior. Aliás, o mote desta campanha é “Viaja pelo teu Interior”. A agenda será lançada em abril e a campanha não posso avançar ainda um data, porque tem de ser trabalhada. Essa campanha “Viaja pelo teu Interior” tem duas dimensões: uma territorial e outra humana. A territorial é um convite aos portugueses: “Viaja pelo teu Douro, Zêzere, Alentejo, Serra da Estrela”. Mas também “Viaja pelo teu Interior”, enquanto descoberta de si próprio, e aí o Interior também tem muito por oferecer, o contacto com a natureza, com as raízes, com a autenticidade.

Uma outra dimensão é a cooperação transfronteiriça. Temos que reforçá-la. Há uma estratégia de sustentabilidade no Turismo para a cooperação transfronteiriça. Temos de avançar também com projetos que permitam uma maior cooperação entre Portugal e Espanha.

Temos também o domínio do apoio diferenciado a projetos para o Interior. Esse domínio, é muito claro: queremos apoiar de forma diferenciada projetos no Interior que permitam a valorização e a afirmação turística do Interior. Por exemplo, no âmbito do Portugal Events, que vamos apresentar brevemente, vamos diferenciar positivamente os eventos que se localizem no Interior.

No caso do Portugal Film Commission, vamos apoiar de forma diferenciada as produções que se façam no Interior.

Também nas linhas de apoio ao investimento privado vamos diferenciar positivamente aqueles que se localizem no Interior. A coesão territorial é um desígnio nacional, queremos ter um desenvolvimento turístico mais harmonizado. Queremos turismo ao longo de todo o ano e ao longo de todo o território.

“Queremos um turismo mais sustentável, mais coeso, e ao longo de todo o território. E queremos crescer em valor, por isso todos os territórios são muito importantes”.

Quando afirma que os territórios do Interior vão ser a prioridade na promoção turística nacional ou que temos de ter mais Interior nas políticas de turismo, que leitura devem fazer os destinos do litoral? O governo vai abandonar as políticas no litoral, em questões de promoção, por exemplo?

Não, de todo. Queremos um turismo mais sustentável, mais coeso, e ao longo de todo o território. E queremos crescer em valor, por isso todos os territórios são muito importantes. Por isso digo sempre, sem prejuízo dos nossos destinos consolidados e mais maduros, que são as nossas bandeiras do turismo, temos de ter mais turismo no Interior. Aliás, no âmbito da contratualização da promoção externa, não houve qualquer redução em nenhuma região. O que pretendo é continuar a apoiar o país no seu todo, para as regiões mais desenvolvidas temos que olhar para um crescimento mais em valor e menos em quantidade. Por isso, os empresários, as instituições, e os territórios do Litoral são muito importantes para o nosso turismo, temos é de ter um turismo mais equilibrado, e não só numa parte do território.

Apoios

Afirma que o setor vai ter à sua disposição o maior ciclo de sempre de fundos europeus, Portugal 2020, Portugal 2023 e o Plano de Recuperação e Resiliência. Temos apoios para ajudar as empresas a serem mais competitivas e sustentáveis. Esses apoios como se procederão? Mais endividamento?

Não necessariamente. Julgo que há duas coisas que é importante ter presente. No curto prazo concretizámos um conjunto de apoios. Mais de 28 mil empresas foram apoiadas pelo Apoiar.pt e essa foi uma resposta a uma reivindicação da Confederação do Turismo de Portugal e cumprimos. Isso é muito importante. Fazer chegar e concretizar aquilo com que nos comprometemos. Fomos mais além no âmbito do Apoiar.pt, além do reforço do apoio, ontem mesmo assinei um despacho para abranger também um reforço deste apoio às empresas de transporte de passageiros na área do turismo. Essas também vão ter direito ao reforço no âmbito do Programa Apoiar.  Estas são respostas de curto prazo e a fundo perdido.

Segunda resposta de curto prazo: Programa Consolidar + Turismo. Este programa não é para criar dívida, é para aliviar dívida, porque é um empréstimo sem juros, para se pagar no final do empréstimo que as empresas contraíram durante a pandemia. A verdade é que também cumprimos. No dia 1 de fevereiro, o formulário estava aberto e estava online. E tem tido uma boa procura. Em 9 dias foram submetidas 52 candidaturas e já temos mais de 400 formulários em instrução.

Essa verba de 30 milhões de euros para o Programa Consolidar + Turismo vai esgotar-se?

Vamos ver. É possível que sim, mas é um sinal positivo. É sinal que as nossas medidas estão a responder àquilo que eram as necessidades das empresas e, aliás, tivemos um feedback muito positivo por parte das empresas de turismo.

É possível reforçar essa verba?

Avaliaremos depois. Além destas respostas de curto prazo foram abertas outras medidas, por exemplo, pelo Banco Português de Fomento foram abertos dois avisos que totalizam 400 milhões de euros para a capitalização das empresas e reforço da competitividade. Além disso, dispomos ainda de Linhas de Apoio à Qualificação da Oferta, que é também importante, e temos também uma agenda mobilizadora para o turismo, que contamos vir a contratualizar este mês. É nossa intenção que este mês essa candidatura seja contratualizada, e são cerca de 151 milhões de euros, com apoios a fundo perdido para dinamizar o turismo.

Além disso, temos um Portugal 2030 que prevê sistemas de incentivo de apoio às empresas, e onde o turismo é uma área enquadrável e vai ter o seu apoio. São sistemas de incentivo com algum incentivo convertido em não reembolsável. São apoios muito importantes que apostam em áreas estratégicas, na transição digital, na transição climática e na inovação.

O Plano “Reativar o Turismo” (PRT2027) foi lançado em 2021, mas passado um ano a conjuntura é completamente diferente: se por um lado há um ritmo de recuperação do turismo que não era esperado, por outro há vários fatores de incerteza: guerra na Ucrânia, inflação, aumento dos preços dos combustíveis. Tendo em conta esta nova conjuntura, até que ponto este plano é suficientemente flexível para se ajustar às necessidades das empresas decorrentes desta nova conjuntura?

Duas notas sobre esse tema: A primeira é que o referencial estratégico que temos para o país é a Estratégia Turismo 2027 e é essa que estamos a prosseguir, sem prejuízo dos instrumentos programáticos e de planeamento que a todo o tempo se fazem. O planeamento não pode ser rígido, tem de ser flexível e adaptado às circunstâncias que a todo o momento temos. O que posso dizer é que as medidas que estamos a implementar e a desenhar têm duas dimensões: respostas de curto prazo, cujos exemplos dei anteriormente, como o apoio às empresas, mas também respostas de médio e longo prazo, como a coesão territorial, sustentabilidade, qualificações. Por isso, as cinco grandes opções estratégicas da política do Governo na área do turismo são o apoio às empresas, valorização do território como um todo, as pessoas, a dupla transição digital e climática e o reforço da notoriedade de Portugal enquanto destino de excelência nos mercados externos. São estas as cinco grandes prioridades que nos estão a nortear. Evidentemente que temos um contexto externo que não podemos ignorar, mas temos as nossas prioridades muito claras, estamos a trabalhar em conjunto com as empresas e com as instituições. Temos perspetivas de organizações como o Banco de Portugal que apontam para um aumento de 8,6% das nossas exportações no Turismo. Além das previsões, que são muito importantes para nos darem alguma indicação, temos os sinais do mercado. A verdade é que, daquilo que tem sido o diálogo com as empresas, com as associações empresariais, e o contacto que tive na Fitur com muitas empresas, são sinais muito positivos, sinais de procura dos mercados por Portugal, de reservas que estão a ser feitas. Esses sinais positivos dão-nos confiança para acreditar que teremos um 2023 muito positivo, porque os sinais são positivos.

Vamos ter constrangimentos no aeroporto de Lisboa novamente este verão? Que impacto tem na imagem do país? Está preocupado com isto?

Os aeroportos são muito importantes e na verdade estamos a fazer um trabalho de reforço da conectividade aérea e, no que diz respeito ao aeroporto de Lisboa, o que posso dizer é que no ano passado foram adotadas medidas muito importantes, que reduziram significativamente os tempos de espera. Houve um trabalho importante, particularmente do Ministério da Administração Interna. Um dado que tenho é que houve uma redução significativa dos tempos de espera no controlo de fronteiras à chegada aos aeroportos internacionais portugueses, em especial do aeroporto de Lisboa, de 102 minutos em agosto de 2021, para 47 minutos para agosto de 2022. Portanto, a mensagem é que houve uma redução muito significativa dos tempos de espera. E está previsto um reforço de pessoal da ANA – Aeroportos no apoio a passageiros para este verão IATA. Portanto, diria que tanto do ponto de vista técnico, dos equipamentos, como dos recursos humanos, a informação que disponho é que teremos condições para que o aeroporto possa acolher da melhor forma os passageiros que vêm de outros países, tendo presente as medidas muito positivas que foram realizadas no ano passado que permitiriam uma redução significativa dos tempos de espera.

A Confederação do Turismo de Portugal colocou um contador ao pé do aeroporto de Lisboa que contabiliza quanto é que o país perde por não existir uma solução aeroportuária para Lisboa. Qual é a leitura que faz disto?

É um cartaz que alerta para algo muito importante para o país que, no fundo, nos convoca a todos para avançarmos, e o governo está a avançar numa lógica de tomarmos uma decisão consensualizada, porque este é um investimento estruturante e, portanto, foi criada uma comissão técnica que está a trabalhar para encontrar a melhor solução para a nova infraestrutura aeroportuária para Lisboa. Esse trabalho está a ser feito com base no conhecimento técnico e científico e também com articulação dos vários players. É inquestionável que é necessário esse novo aeroporto.

Tendo em conta as dificuldades do aeroporto de Lisboa, a política do Governo para a recuperação da capacidade aérea passa por apostar noutros aeroportos?

A nossa estratégia é muito simples: queremos reforçar e aumentar a nossa conectividade aérea e trabalhar com as diferentes companhias aéreas, sem prejuízo da importância estratégica que a TAP tem para o país. É isso que estamos a fazer. Neste momento, até já aumentámos algumas ligações nesse âmbito. Acho que esse reforço é muito importante para esse reforço, e estamos a trabalhar para ter conectividade aérea nos diferentes aeroportos e com as diferentes companhias aéreas.

Promoção e Regiões de Turismo

Analisando a Lei 33, que regula a atividade das Entidades Regionais de Turismo (ERT’s), alguns dos atuais presidentes cessam mandatos em 2023, e não se podem recandidatar. Isso não causará instabilidade?

Temos uma lei das regiões de turismo e é essa lei que temos de prosseguir. É normal em qualquer contexto – seja nas instituições, nos governos, nas autarquias – , que haja processos eleitorais, democráticos, e a mudança faz parte da nossa vida coletiva. Quero saudar o trabalho muito meritório que as regiões têm feito na área do turismo. Esta é a minha mensagem: não só de saudar, como agradecer o trabalho que as ERT’s e as ARPT’s têm feito ao longo dos anos, é um trabalho muito importante na estruturação do produto, na animação turística, e também na promoção. Por isso, diria que as instituições estão a funcionar, há uma lei que é clara e que vamos prosseguir com toda a tranquilidade, tentando continuar a crescer nas diferentes regiões, que é o que tem acontecido nos últimos anos e é isso que queremos.

Não está prevista nenhuma alteração à lei de alteração de mandatos?

Não.

“As instituições estão a funcionar, há uma lei que é clara e que vamos prosseguir com toda a tranquilidade, tentando continuar a crescer nas diferentes regiões, que é o que tem acontecido nos últimos anos e é isso que queremos”.

O processo de descentralização traz novas competências para as Comunidades Intermunicipais. Como vê esta articulação com as ERT’s?

O desafio é assegurar a devida articulação. Como sabe todos os municípios fazem parte das respetivas ERT’s, e as CIM’s são um conjunto de municípios que se associam em torno de uma agregação territorial, portanto o desafio é a articulação e cooperação entre os vários agentes. Todos têm um papel importante, o desafio é trabalharmos mais em rede e cooperação. É isso que desejo e é o que julgo que tem vindo a ser feito em alguns casos.

Em 2023, a promoção turística das marcas regionais vai contar com um investimento total de 20,6 milhões de euros em 2023. Este valor é superior a 2022?

Vamos reforçar o apoio à promoção externa das regiões, além destes 20 milhões. Neste momento, essa contratualização de verba segue em linha com os anos anteriores. Mas este ano haverá um aumento, até porque se enquadra também naquilo que é o acordo de Concertação Social. É uma decisão política no sentido de reforçar o apoio à promoção externa das regiões. Esse reforço terá de observar algumas dimensões importantes: primeiro, olharmos para a diversificação de mercados, de produtos turísticos, isto é, produtos turísticos de valor acrescentado, como enoturismo, turismo literário e turismo de natureza, não deixando de observar a densidade turística. Ou seja, apoiar territórios menos desenvolvidos turisticamente, isto também é válido para a região de Lisboa, porque temos a cidade que é um âncora, mas depois também temos a envolvente, que tem territórios de excecional aptidão turística que queremos apoiar. Reforçamos, sim, mas para determinados segmentos, para determinados mercados de valor acrescentado.

Quando chega esse reforço?

Estamos a trabalhar para isso. Há uma coisa que é muito importante a ter presente que é: não consigo dar-lhe uma data, mas também não me parece que seja um sentido de urgência neste momento, porque conseguimos no dia 27 de dezembro transferir 50% do montante da contratualização da promoção externa. Isso foi muito importante, dotar as Agências Regionais de Promoção Turística das condições para prosseguir a sua missão de promoção externa, isso é muito importante, porque às vezes não basta ter só os recursos, é preciso disponibilizá-los. A mensagem que posso deixar é que haverá esse reforço e agora vamos trabalhar com as agências para afinar o montante e o modo como é aplicado.

Quando diz que já disponibilizaram 50%, não é uma situação normal?

Nem sempre, algumas vezes sim, mas não na dimensão que foi. Houve tempos que foi assim, mas não é essa a ordem de grandeza. É preciso sempre assegurar que mantemos essa antecipação, porque, em muitos casos, nem sempre existem essas condições de disponibilizar os montantes antes. No dia 1 de janeiro as agências já tinham 50% do seu orçamento para começar a executar.

As Jornadas Mundiais da Juventude, em Lisboa, será uma boa altura para fazer promoção do país? O que está previsto?

Este evento vai ter um impacto muito importante, porque é um evento que promove um encontro da paz, da juventude, isso é muito positivo nos dias que correm. Portanto, termos um encontro mundial da paz e da juventude é por si só uma grande valia. Apesar de ser um encontro de natureza espiritual, também tem evidentemente um impacto muito positivo na economia e na projeção internacional de Portugal. Queremos aproveitar o momento para veículo de promoção do país. Neste âmbito, as nossas delegações externas terão um papel importante, na promoção do evento e de Portugal, assim como as assessorias de imprensa no mercado externo através das nossas delegações – iremos proporcionar toda a informação para que possam informar sobre as Jornadas, mas também aquilo que Portugal tem para oferecer, nomeadamente, no âmbito do turismo cultural e religioso. Estamos também a trabalhar num projeto, em parceria com a  RTP, para promover também o turismo cultural e religioso a propósito deste evento. Queremos também, tanto quanto possível, envolver a imprensa estrangeira que vem cobrir o evento para lhes dar a conhecer Portugal nas suas múltiplas valências, especialmente no domínio do turismo cultural e religioso.

O Turismo de Portugal tem, entre outras competências, a promoção externa, vamos inserir este evento no contexto da nossa atividade de promoção externa. Há um foco do ponto de vista de mobilização de equipas e meios para aproveitar o evento para potenciar a imagem de Portugal e dar a conhecer o país.

Qual a sua opinião sobre as taxas turísticas?

Em primeiro lugar, temos que ter presente que há um total respeito pela autonomia do poder local. Isso são taxas turísticas, cobradas ao nível local e, portanto, essa é a primeira dimensão. O que julgo, e de algum modo em muitos casos isso tem vindo a ser feito, é que essas receitas possam e devam ser investidas na valorização dos destinos turísticos onde são aplicadas, nomeadamente no domínio da sustentabilidade. A serem aplicadas devem ser reinvestidas no turismo. Se são receitas turísticas, devem ser aplicadas na valorização e sustentabilidade desse destino turístico. Essa é a justificação que encontro para que os territórios possam sair mais valorizados da cobrança dessa taxa.

Qual a sua opinião sobre a suspensão temporária de novos registos de alojamento local nas cidades?

O alojamento local teve um papel muito importante na regeneração urbana das cidades e dos nossos centros históricos. Isso é inquestionável. Mas o desafio que temos é assegurar a conciliação entre aquilo que é a importância da habitação para os residentes, com a dimensão da atividade económica do alojamento local. É por isso mesmo que, no Plano de Recuperação e Resiliência, a habitação é a segunda rúbrica mais importante. O que temos de assegurar é que há uma conciliação entre aquilo que é o alojamento local e assegurar que temos habitações para os habitantes dessas cidades. O que temos também de assegurar é que haja uma gestão sustentável dos fluxos e que haja uma sensibilidade também por parte das autarquias – que me parece que existe – que haja um conciliar entre estas duas dimensões.

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