Quarta-feira, Novembro 30, 2022
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Entrevista: “Não vale a pena fazer aumentos salariais por decreto. A carga fiscal sobre o trabalho tem de diminuir”

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) insiste que a redução do IVA dos serviços de Alimentação e Bebidas para a taxa reduzida permitiria às empresas reter tesouraria, não depender de subvenções ou apoios a fundo perdido e ter capacidade para remunerar melhor os colaboradores. Em entrevista ao TNews, Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP, defende ainda a diminuição da carga fiscal sobre os custos laborais. A guerra na Ucrânia e o impacto que vai ter no turismo é um dos temas abordados, numa altura em que o alívio das restrições relacionadas com a pandemia trouxe algum alento ao setor da restauração e alojamento.

A maioria absoluta do Governo é uma oportunidade para se fazerem reformas e para o crescimento do país? 

Uma maioria absoluta faz com que pensemos que não há desculpas para fazer aquilo que tem de ser feito. Desse ponto de vista, parece-nos que é positivo. Agora não há desculpas, temos um caminho cheio de desafios que vão mudando muito rapidamente ao longo do tempo, como bem percebemos. Portanto, precisamos de um Governo robusto, capaz de fazer aquilo que tem de fazer para gerarmos riqueza, para termos empresas, emprego, uma retoma económica e para o país sair desta crise em que entrou. Portanto, não há desculpas.

No entanto, continuamos a não ter um Orçamento de Estado (OE), pelo atraso da tomada de posse. Isso pode impedir ou atrasar novos apoios? 

Temos obviamente esse receio e está à vista já, porque temos propostas concretas que deviam entrar no OE. Já as tínhamos discutido no anterior OE, que acabou por não ser aprovado, e vamos continuar a insistir nelas. Por exemplo, a questão da redução do IVA dos serviços de Alimentação e Bebidas para a taxa reduzida, nem que seja de forma temporária. É essa a proposta da AHRESP: uma redução por um ano, porque permite às empresas reter tesouraria, não depender de subvenções ou apoios a fundo perdido, ter capacidade para remunerar melhor os colaboradores, reter colaboradores e até contratar. Foi isso que aconteceu, ao longo da pandemia, em muitos países europeus que reduziram o IVA dos serviços de Alimentação e Bebidas para a taxa reduzida de forma temporária. Isso permitiu exatamente o que estou a dizer. E o encargo para o Estado acaba por ser quase nulo, porque, como sabemos, quando contratamos mais pessoas e retemos colaboradores, também temos mais impostos acumulados do lado do Estado e menos despesa com subsídios.

A proposta da AHRESP para a redução do IVA dos serviços de Alimentação e Bebidas seria temporária e a aplicar no ano de 2022, mas já passaram dois meses. Vão refazer a proposta?

Exatamente, o que vamos obviamente solicitar é que a medida seja estendida para 2023 e que possa ser aprovada no próximo OE, pode haver até uma autorização para que o Governo possa mexer quando quiser. O que precisamos é que haja mexidas a este nível. Quem diz o IVA dos serviços de Alimentação e Bebidas, diz toda a carga fiscal. A questão, já muito falada, da falta de trabalhadores é um drama a que as nossas empresas estão a assistir, mas é uma problemática que já vinha antes da pandemia e que foi agravada, porque tivemos muitos trabalhadores que saltaram para outros setores, outros voltaram ao seu país de origem. Temos várias propostas que já fizemos ao Governo sobre este tema, mas sabemos que existe uma questão salarial também que tem de ser posta em cima da mesa. Não vale a pena andarmos a fazer aumentos salariais por decreto, quando as empresas não têm essa capacidade financeira. Logo, a carga fiscal que recai sobre os custos laborais precisa de ser repensada para estas atividades de mão-de-obra intensiva. O OE é um instrumento importantíssimo para nos ajudar a criar políticas públicas e ajudar estes setores onde precisam de ser ajudados.

“Uma maioria absoluta faz com que pensemos que não há desculpas para fazer aquilo que tem de ser feito”.

A AHRESP falou recentemente numa “tempestade perfeita” com consequências imprevisíveis. A guerra na Ucrânia vai adensar esta tempestade perfeita? 

Vai, porque já estamos a assistir outra vez a um maior agravamento nos combustíveis e na energia. E agora ainda pior, após a consumação da entrada da Rússia na Ucrânia. Estes aumentos impactam diretamente nos custos de produção nas nossas matérias-primas e nos custos de distribuição. Tudo isso acaba por se refletir nas nossas empresas, sendo que as empresas não estão robustas. Saíram de dois anos muito difíceis e tivemos um final de 2021 péssimo – normalmente, o fim de ano dava algum alento para aguentar os meses de janeiro e fevereiro, que tradicionalmente são muito maus, não aconteceu. Os dados que temos é que janeiro e, pelo menos, o meio de fevereiro foram péssimos. Criámos uma expetativa com o alívio das restrições, mas agora estamos a ser confrontados com esta conjuntura que tem muito impacto na nossa atividade. Já está a levar a aumentos enormes na inflação e está a levar a que algumas empresas tenham de fazer subida de preços ao consumidor, o que também é gravíssimo. Ainda não sabemos o que vai acontecer ainda com a taxa de juro, mas supostamente também vai aumentar. As famílias acabam por perder poder de compra e, cada vez que fazemos um aumento de preços ao consumidor, perdemos clientes.

Existem menos restrições às viagens agora, mas a guerra pode retrair a procura?

Estávamos a assistir com grande expetativa e satisfação ao aumento de voos para Portugal, designadamente os voos do Reino Unido, no caso do Algarve, o que deu esperança e alento que íamos ter uma Páscoa satisfatória e depois entraríamos na época alta do verão, mas, de facto o conflito da Ucrânia e o aumento destes custos todos podem contribuir para a retração da procura e, mais uma vez, passamos a vida no chão, a levantar e voltamos para o chão.

Que medidas devem estar no plano de ação do Governo para ajudar as empresas de turismo a fazer face a esta nova conjuntura económica?

Identificámos cinco eixos prioritários de intervenção em que que precisamos da ajuda do Governo. Um dos eixos é ao nível da dinamização do consumo. Precisamos que as pessoas procurem, cada vez mais, os nossos espaços e que consumam.

Isso traduz-se no quê? Campanhas?

O que sempre sugerimos ao Governo foram campanhas similares àquilo que aconteceu, por exemplo, no Reino Unido. O Reino Unido financiava uma parte da despesa do consumidor. Tudo descomplicado, porque, quando complicamos, o consumidor fica desconfiado, e as empresas também. O que pedimos são campanhas mais massificadas, mais simples e abrangentes. Algumas autarquias estão a fazer isso, por exemplo a autarquia de Ponta Delgada apoia a despesa que é feita por consumidores na restauração. São medidas mais simples, mas que produzam algum efeito generalizado.

E quais são outros eixos?

Depois temos o eixo da fiscalidade, que já falámos, e que tem que ver com a diminuição da carga fiscal, para tornar o ambiente mais amigável para as empresas poderem contratar e gerar riqueza. Não só IVA dos serviços de Alimentação e Bebidas à taxa reduzida, mas também a extensão de forma definitiva da taxa dos 13% às bebidas que ficaram nos 23%.

Depois a questão da capitalização das empresas com os apoios a fundo perdido e com todos os instrumentos que são necessários para ajudar estas empresas a saírem do estrangulamento onde se encontram. O eixo da dignificação do emprego e a questão da contratação coletiva.

“O conflito da Ucrânia e o aumento dos custos podem contribuir para a retração da procura”

O que pode estar em causa se o Governo não criar este plano de ação que a AHRESP defende?

O que está em causa são insolvências, encerramentos e não abrir portas. Ao longo destes dois anos fomos fazendo uma monitorização aos setores e o que percebemos é que há um perigo muito grande de uma grande percentagem das empresas recorrerem a processos de insolvência. Não conseguimos saber exatamente quantas já insolveram e quantas vão insolver, porque existe uma pequena fatia das insolvências formais que, de facto, são registadas e temos acesso. No entanto,  este número é muito maior, porque o que se passa neste setor é que as pessoas põem um papel à porta a dizer encerrado e não sabemos se é por um mês ou se é para sempre.

Temos 14 delegações espalhadas no país e estamos muito próximos dos empresários e todos os dias nos confrontamos com empresas que estavam abertas e que deixam de estar ou que deixam de pagar quotas à AHRESP e percebemos qual é o motivo: porque estão encerradas. Se, de facto, o Governo não tiver um plano de ação, não implementar medidas que são cruciais, corremos o risco de ter muito mais empresas encerradas. Isto não só tem impacto ao nível da geração da riqueza do país e na retoma económica, tem também outro impacto: quando efetivamente tivermos a procura que desejamos ter, já não teremos a mesma oferta, nem a mesma quantidade de oferta para a quantidade da procura que desejamos que venha a acontecer. Portanto, precisamos de todas as empresas, mesmo que sejam micro empresas. Depois há também um discurso que vamos ouvindo de algumas pessoas que até têm responsabilidades: se é uma micro empresa e se não tem capacidade financeira tem mais é que encerrar. Não pode ser. Temos é de ter estas empresas completamente operacionais para termos a tal oferta tão diversificada que dizemos que temos.

Crédito: Nuno Martinho | AHRESP

Falta de Recursos Humanos

A ideia que a opinião pública tem da falta de recursos humanos é que o problema não se resolve sem o aumento de salários. É a única via, se queremos captar mais trabalhadores? Qual é a leitura que faz?

Discordo. É uma das vias. Só resolvemos o problema da falta de trabalhadores se trabalharmos em várias dimensões ao mesmo tempo e são muitas as dimensões que temos de trabalhar. Desde logo na valorização das profissões e esta cruza com a questão salarial, mas não só. A valorização das profissões não se faz só com um incremento salarial, faz-se com outros aspetos que têm de ser tidos em conta.

Quais?

Desde logo a denominação das nossas categorias. Vou dar um exemplo: o empregado de mesa. Se perguntarmos a um jovem se ele quer ser empregado de mesa, provavelmente ele dirá que não.

É só uma questão de mudar o nome?

Não. Estou a dizer que temos de trabalhar em várias dimensões. Esta é uma dimensão para a qual temos de olhar. A denominação e até os conteúdos funcionais estão desatualizados e precisamos de dar um passo grande. A própria forma como o empregado de mesa se apresenta. Se olharmos para outras profissões que têm conteúdos profissionais similares, como por exemplo um comissário de bordo, quando estamos num avião e nos vai servir uma refeição, está a fazer uma parte muito idêntica àquilo que é o conteúdo funcional de um empregado de mesa também, apesar de ter outras funções, é preciso ressalvar. Mas apresenta-se com uma farda visualmente agradável. É importante que isto também seja passado para as nossas profissões. Continuamos a ter, especialmente na restauração, esta categoria muito mal tratada visualmente.

“Se perguntarmos a um jovem se ele quer ser empregado de mesa, provavelmente ele dirá que não.”

Mas isso são as empresas que têm de mudar?

Sim, são as empresas. Estas várias dimensões não são todas da responsabilidade do Estado, são responsabilidade dos próprios empresários, que também precisam de ser muito capacitados. Já falei disto muitas vezes, falamos muito da formação dos nossos colaboradores, mas os empresários, os líderes e gestores também precisam de ter formação. Isto são detalhes, mas são detalhes que têm importância. Valorizar as profissões através da denominação e da forma como as pessoas se apresentam tem impacto. Isto também cruza com as condições salariais, mas também com as condições que damos aos trabalhadores nos locais de trabalho. Estamos a falar de um setor que trabalha 24 sobre 24 horas, que trabalha aos fins de semana e feriados, e que tem grande dificuldade em fazer horários que permitam aos seus colaboradores conciliar, de uma forma simples, a vida profissional com a vida pessoal. Temos de evoluir aqui, mais até do que nas questões salariais. O que vejo todos os dias por parte dos jovens que têm alguma dificuldade em abraçar estas profissões, tem mais que ver com a falta de tempo para fazer o que também gostam.

Como é que se dá a volta a esta questão dos horários?

Não é fácil, porque se fosse fácil já teríamos dado a volta. Temos de gerir melhor os tempos de trabalho das nossas empresas. Isto eventualmente implica que as empresas deixem de funcionar como têm feito até aqui: o trabalhador faz os dois turnos. Se calhar temos de ter duas equipas para fazer dois turnos. Temos horários como tínhamos há 50 anos. O trabalhador entra às 10 da manhã, faz os almoços, depois tem um intervalo a meio da tarde, entre as 15h e as 18h, e depois faz os jantares. Hoje em dia, o facto de  trabalhamos cada vez mais longe de casa, faz com que o trabalhador não faça nada naquele período. Portanto, ele está agarrado àquela empresa desde as nove até à meia-noite. Necessariamente temos de saber fazer dois turnos. Já tive várias conversas com os empresários que me dizem: isso duplica-me os meus custos salariais, que são uma parte substancial da estrutura dos custos nas empresas. É um facto, mas também é um facto que, a médio e a longo prazo, este trabalhador estará mais produtivo, a empresa não terá tantos encargos com a rotatividade das pessoas, nem com a formação e temos um trabalhador mais feliz com a empresa.

Como as empresas estão completamente depauperadas e sem capacidade financeira, não têm forma de fazer isto sem serem ajudadas. Por isso, é que dizemos que é importante diminuir os encargos fiscais em cima dos custos laborais, porque isso permite às empresas terem maior flexibilidade e capacidade de ajustarem isto.

Mais há outras vertentes que têm de ser tratadas, a questão da formação de curta duração, precisamos de trazer trabalhadores de outros setores, mas não podemos estar à espera um, dois ou três anos para que sejam formados. Precisamos de formação de curta duração que seja mais ágil e flexível.

Depois, inevitavelmente temos o tema da emigração, é outra dimensão que temos de trabalhar Por mais criativos que sejamos em conquistar pessoas para os nossos setores, o país tem um problema demográfico estrutural. Precisamos de trazer pessoas para Portugal porque não temos pessoas suficientes aqui para trabalhar, mas temos que trazer pessoas de forma organizada e controlada, isso significa que tem de haver políticas públicas que salvaguardem que, quando as pessoas entram, têm condições de habitação, escolas para os seus filhos.

Há também uma questão que tem sido muito colocada pelos nossos empresários que tem a ver com os subsídios atribuídos às pessoas que estão desempregadas, porque continuamos a ter muitas pessoas que estão a ser subsidiadas mas que não querem trabalhar, mesmo tendo propostas de trabalho.

E, uma última questão, em relação às retribuições. As empresas têm de ser criativas na concessão de benefícios aos trabalhadores, porque se não podemos ter uma subida como gostaríamos de ter tão grande nos salários, podemos complementar a retribuição com benefícios que são muito apelativos, cada vez mais para os jovens, tais como , atribuir uma viagem no final do ano, se estamos a falar de uma cadeia de hotéis que tem vários hotéis, permitir ao trabalhador usufruir de estadias nesses hotéis, aumentar os dias de férias, a perspetiva de um plano de carreira na empresa.

“Precisamos de trazer trabalhadores de outros setores, mas não podemos estar à espera um, dois ou três anos para que sejam formados. Precisamos de formação de curta duração que seja mais ágil e flexível.”

Os problemas estão identificados e as soluções também, mas parece não haver uma resolução à vista. Que medida é mesmo prioritária?

Aquela que é mais fácil de executar é olharmos, especialmente para os PALOPs, e começarmos a trazer pessoas de forma organizada e controlada para Portugal. Nas outras medidas temos de começar a trabalhar já, mas são medidas que levam mais tempo a serem concretizadas. Sendo que há medidas que as próprias também têm de começar a tomar já – e algumas já estão a fazê-lo.

Tem de cair este preconceito, porque há um preconceito ainda relativamente à emigração. Temos de recorrer especialmente aos países que falam a mesma língua. Aliás, o Governo fez alguns protocolos, mas não sabemos o resultado porque ainda não se traduziram na prática.

A AHRESP já questionou os seus associados se, caso houvesse uma diminuição da carga fiscal, estariam dispostos a refletir isso nos salários?

Todos os dias nos dizem isso. Nos nossos inquéritos e barómetros, uma das principais preocupações que está sempre em cima da mesa é a falta de trabalhadores, e obviamente que sim, se permitíssemos ter outras condições – volto a repetir a redução do IVA é um delas e a redução da carga fiscal associada aos custos laborais é outra.

Quando o IVA foi reduzido à taxa intermédia, houve um reflexo no aumento de salários?

Houve um reflexo no aumento de pessoas contratadas. Foi feito um relatório interministerial na sequência dessa medida e a conclusão a que chegámos é que a medida provocou um aumento da criação de emprego, e na altura era bem precisa, porque estávamos noutro momento e noutra conjuntura, por isso o que fizemos foi contratar pessoas. E permitiu às empresas outra coisa: fazer investimentos importantes, porque é preciso fazer constantemente investimentos neste setor. O facto de termos tesouraria nas empresas permite isto tudo. O objetivo na altura era esse, o de criação de emprego. Foi o compromisso na altura que assumimos com o primeiro-ministro.

E agora, qual é o compromisso se o Governo baixar o IVA?

O compromisso é podermos reter os trabalhadores que temos nas nossas empresas e não os dispensarmos, podermos obviamente melhorar os seus salários e permitir ter alguma capacidade para investirmos nas nossas empresas. Tivemos atividades encerradas praticamente dois anos, e estas empresas não podem funcionar se não tiverem pequenos investimentos, há equipamentos que já não funcionam, tudo isto precisa de folga da tesouraria, se tivermos essa tesouraria direta nas empresas permite-nos isso tudo: melhorar os salários, noutros casos fazer investimentos, ou até contratar.

Durante este período, o papel da associação foi reforçado?

Estes dois anos foram, de facto, muito intensos. Procurámos sempre ter as respostas que os associados tanto nos questionavam. Essa foi uma questão difícil nestes dois anos, porque as medidas demoravam sempre algum tempo a serem devidamente concretizadas, havia sempre muitas dúvidas. A AHRESP procurou sempre tentar ajudar e dar as respostas. Por tudo isto que fizemos, tivemos obviamente um reforço de número de associados. Criámos vários instrumentos durante a pandemia de ajuda, além dos apoios a nível das candidaturas, fizemos um boletim diário de informação, que foi uma bíblia para muitas empresas, não houve nenhum dia que não o fizéssemos. Fizemos também um manual de negócios onde explicávamos as regras todas em vigor, fizemos guias de boas práticas, com a Direção Geral da Saúde, fizemos vídeos animados para que as empresas percebessem melhor o que tinham de fazer. Tudo isto foi muito importante para as empresas e, desse ponto de vista, sentiram ainda mais a necessidade de estarem connosco e poderem receber a informação atualizada.

Que projetos é que a AHRESP vai retomar em 2022?

A AHRESP esteve dois anos empenhada nestas ajudas aos empresários e também não havia condições para fazermos coisas fora da AHRESP. Em 2022, a direção da AHRESP entendeu que este ano seria o ano de voltarmos a estar com os empresários, e voltarmos a fazer os projetos que a AHRESP sempre fez. Um dos eventos que já está a ser publicitado é a entrega dos prémios AHRESP, que vai ser no próximo dia 1 de julho, no Pátio da Galé. Queremos retomar o nosso congresso, que em princípio será no Convento de São Francisco, em Coimbra, nos dias 13 e 14 de outubro. Depois, temos previsto fazer um evento de gastronomia, que estamos a equacionar que seja a seguir ao Dia da Gastronomia (que se realiza no último domingo de maio). Temos também previstas três conferências temáticas: uma sobre Transição Digital, a outra sobre o Mercado de Trabalho, que já está prevista para o dia 20 de abril, no Porto, e uma sobre Sustentabilidade.

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