A plataforma de arrendamento de alojamentos turísticos Airbnb terá de pagar uma multa de 64 milhões de euros em Espanha devido à publicação de anúncios ilegais, anunciou esta segunda-feira, 15, o Governo espanhol. A sanção aplica-se a 65.122 anúncios de casas e apartamentos que não possuíam licença para funcionamento como alojamento turístico ou que apresentavam números de licença falsos ou incorretos.
O Ministério dos Direitos Sociais e Consumo explicou que a multa resulta de uma “infração grave”, depois de terem sido rejeitados os recursos administrativos apresentados pela Airbnb. A resolução do Governo exige ainda que a empresa elimine todos os anúncios ilegais que continuam ativos e que “torne pública a multa” imposta. O Tribunal Superior de Justiça de Madrid já tinha dado razão ao Governo em várias decisões relacionadas com a retirada destes anúncios.
O ministro do Consumo, Pablo Bustinduy, sublinhou que estas medidas visam “contribuir para combater a crise da habitação em Espanha, um dos principais problemas do país”, acrescentando que “nenhuma empresa em Espanha, por grande ou poderosa que seja, pode estar acima da lei”.
Em maio de 2025, o Governo espanhol tinha solicitado à Airbnb a retirada de 65.935 anúncios ilegais por não apresentarem número de licença válido ou por apresentarem números inexistentes ou incorretos. Os anúncios em questão abrangiam seis regiões autónomas do país: Andaluzia, Madrid, Catalunha, Comunidade Valenciana, Baleares e País Basco.
Espanha, que recebeu 94 milhões de turistas em 2024, é o segundo destino turístico mundial, atrás apenas da França. Em várias cidades, como Barcelona, os protestos contra o turismo de massas têm sido frequentes, sobretudo devido às dificuldades que o setor turístico cria no acesso à habitação para a população local. A Câmara de Barcelona anunciou que deixará de conceder novas licenças de alojamento local e que as licenças existentes não serão renovadas à medida que caducarem, estimando que até 2028 deixem de existir apartamentos para turistas na cidade.
