O Governo aprovou esta quinta-feira, dia 8 de julho, em sede de Conselho de Ministros, um conjunto de novas regras para a recapitalização das empresas afetadas pela pandemia de Covid-19.
Entre as novidades está a criação de um Fundo de Capitalização e Resiliência de 1.300 milhões de euros para apoiar empresas, uma linha de crédito de 750 milhões de euros para micro e pequenas empresas e a oferta de garantias públicas pós-moratórias aos setores mais afetados.
Fundo de Capitalização e Resiliência
O Governo aprovou a criação de um Fundo de Capitalização e Resiliência de 1.300 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que visa apoiar as empresas mais afetadas pela crise.
“Portugal solicitou à União Europeia uma verba de início de 1.300 milhões de euros para poder assegurar a recapitalização de empresas mais afetadas pela pandemia, e capitalização de outras empresas que possam ter possibilidade de crescimento, desenvolvimento ou consolidação”, afirmou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, após o Conselho de Ministros que aprovou a medida.
O comunicado do Conselho de Ministros refere que “foram aprovadas medidas tendo em vista a recapitalização de empresas viáveis afetadas pela pandemia da doença covid-19 e a capitalização de empresas em fase inicial de atividade ou em processo de crescimento e consolidação”.
Segundo o documento, o Fundo de Capitalização e Resiliência “pode dispor de uma dotação global de 1.300 milhões de euros”, e estará “sob gestão do Banco Português de Fomento”.
O objetivo da criação do fundo é “reforçar a liquidez e solvência e evitar o sobre-endividamento da economia nacional, preservando assim o tecido produtivo e o emprego, impulsionando o investimento e evitando a destruição do valor da atividade económica portuguesa”.
Linha de crédito para micro e pequenas empresas
Concomitantemente, Pedro Siza Vieira anunciou a criação de uma linha de crédito de 750 milhões de euros para micro e pequenas empresas que “estará operacional dentro de cerca de 15 dias”.
Questionado acerca do valor da linha de crédito, o ministro apontou que o artigo do OE2021 prevê que tenha uma dotação de 750 milhões de euros, tendo posteriormente detalhado que “o crédito a conceder a cada empresa depende da dimensão da empresa”, sendo determinado pelo número de trabalhadores.
“São cerca de 3.000 euros de crédito por cada posto de trabalho, até um limite de 25.000 euros no caso de microempresas, e de 75.000 euros no caso de pequenas empresas”, elencou o governante, acrescentando que o período de reembolso será estabelecido nos próximos dias.
Em termos de juros do crédito, que ainda está por fechar totalmente, o Governo estima que seja a taxa Euribor acrescida de 1,5%.
Pedro Siza Vieira disse ainda que as regras para aceder ao crédito equiparam-se às das linhas de apoio ao setor turístico, prevendo a manutenção da atividade e postos de trabalho.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, entretanto divulgado, o apoio designa-se Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas e “é atribuído até 31 de dezembro de 2021 sob a forma de subsídio reembolsável”.
“As empresas beneficiárias assumem o compromisso de manutenção do número de postos de trabalho existente a 1 de outubro de 2020 pelo período mínimo de um ano após a concessão do financiamento, não podendo recorrer, durante esse período, à cessação de contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento coletivo, de despedimento por extinção do posto de trabalho ou de despedimento por inadaptação”, pode ler-se no comunicado.
Garantias públicas pós-moratórias
Foram ainda aprovadas em Conselho de Ministros garantias públicas para os setores mais afetados pela pandemia, destinando-se ao período pós-moratórias.
“Aquilo que este diploma faz é permitir ao Fundo de Contragarantia Mútua oferecer garantias públicas para a dívida que esteja em moratória, por parte de empresas que operem nos setores mais afetados pela pandemia”, declarou o ministro de Estado e da Economia.
Pedro Siza Vieira referiu que estas garantias poderão ser usadas “no contexto das discussões que as empresas destes setores e os seus financiadores possam estabelecer no sentido de assegurar uma reestruturação ou refinanciamento da dívida, garantindo uma maior carência de capital no reembolso e uma extensão no prazo de amortização da dívida”.
“Esta medida cria o enquadramento que nos permite, agora, concluir as negociações com a Comissão Europeia a propósito do enquadramento desta medida, e permitir-nos-á, julgamos que já na próxima semana, anunciar em detalhe os contornos desta medida”, adiantou ainda o ministro.
Pedro Siza Vieira esclareceu que este regime pós-moratórias “estende-se apenas aos setores mais afetados pela pandemia”, independentemente da sua dimensão.
Segundo João Leão, ministro de Estado e das Finanças, o objetivo, para as empresas, é “garantir que tenham um período de carência prolongado e que tenham mais tempo para amortizar esses empréstimos”, de forma a que “o esforço financeiro que tenham de fazer seja suavizado”.
