Domingo, Agosto 14, 2022
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Governo aprova decreto-lei que regulamenta certificado digital covid-19 da UE

A ministra da presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou que o governo aprovou esta quinta-feira, dia 24 de junho, o decreto-lei que executa e regulamenta o certificado digital covid-19 da União Europeia (UE).

A governante explicou que o certificado digital “contém informação sobre a vacinação contra a SARS-CoV-2, o resultado de testes, ou a situação de recuperação da doença covid-19.” 

Na próxima quinta-feira, dia 1 de julho, o certificado já vai poder ser usado nas viagens internacionais, e já esta semana “em eventos para os quais já era obrigatório apresentar um teste negativo para o coronavírus, como batizados, casamentos, eventos com mais de 500 pessoas no interior, ou 1.000 no exterior.”

Este certificado foi criado “para facilitar o regresso à livre circulação dentro da UE, este ‘livre-trânsito’, que deverá ser gratuito, funcionará de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, em formato digital e/ou papel, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos, e na língua nacional do cidadão e em inglês.”

Com a implementação deste certificado europeu prevê-se que os Estados-membros não voltem a aplicar restrições, porque mais de metade dos europeus já tomou a primeira dose da vacina contra a covid-19. No entanto se a situação epidemiológica o justificar, cabe aos governos nacionais “decidir se os viajantes com o certificado terão de ser submetidos a quarentenas, a mais testes (por exemplo, além dos de entrada) ou a requisitos adicionais.”

Depois de, em meados de maio, os negociadores da presidência portuguesa do Conselho da UE e do Parlamento Europeu terem chegado a um acordo político sobre o certificado, proposto pela Comissão Europeia em março passado, a aprovação pela assembleia do texto do compromisso que enquadra juridicamente o documento abre caminho à sua entrada em vigor na data prevista e por uma duração de 12 meses.

O certificado digital foi aprovado a 9 de junho pelo Parlamento Europeu. 

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