O despacho normativo n.º25/2021, que reforça a dotação orçamental da Linha de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Turismo em 10 milhões de euros, foi esta segunda-feira, 18 de outubro, publicado em Diário da República (DR) e entra em vigor já a partir desta terça-feira, dia 19.
O texto do despacho da secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, justifica o reforço do montante da linha: “A procura consistente por este instrumento de apoio, refletida na atual taxa de compromisso de 100 %, justifica um novo reforço da sua dotação global de 10 milhões de euros, de modo a assegurar a continuidade de um apoio público que se mantém imprescindível para a gestão da tesouraria das empresas turísticas e para o desenvolvimento sustentado da sua atividade”.
Recorde-se que a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas do Turismo é gerida pelo Turismo de Portugal e foi criada em março do ano passado como mecanismo de apoio à tesouraria das empresas do turismo no contexto da pandemia de COVID-19, com uma dotação de 60 milhões de euros.
Posteriormente, a referida linha foi ajustada, “face à evolução da pandemia e dos seus efeitos
na economia, nomeadamente alargando-se a sua aplicação às pequenas empresas e promovendo-se os reforços orçamentais necessários à continuidade da linha, a qual tem hoje uma dotação de 150 milhões de euros”, lê-se no documento.
