O Governo aprovou uma alteração ao programa Crescer com o Turismo, introduzindo maior flexibilidade na execução dos projetos apoiados, através da publicação da Portaria n.º 159/2026/1, de 15 de abril.
O diploma, emitido pelo Ministério da Economia e Coesão Territorial, procede à primeira alteração à portaria que regula este programa, gerido pelo Turismo de Portugal, com o objetivo de responder a constrangimentos registados na execução de projetos turísticos.
Entre as principais mudanças está a clarificação de que os projetos apoiados devem ter uma duração máxima de 24 meses, podendo esse prazo ser ultrapassado em situações devidamente fundamentadas e aprovadas pelo Turismo de Portugal.
Além disso, mantém-se a obrigatoriedade de início dos projetos no prazo máximo de nove meses após a contratualização, sob pena de perda do apoio financeiro.
Regras alargadas a projetos anteriores
Uma das novidades mais relevantes da portaria é a extensão destas condições a projetos aprovados no âmbito de programas anteriores, nomeadamente o Transformar Turismo.
Nesse sentido, o diploma determina a “repristinação” de vários despachos normativos de 2022, permitindo que os projetos já aprovados — mas que enfrentaram dificuldades na sua execução — possam beneficiar de regras mais flexíveis, semelhantes às atuais. A medida aplica-se apenas a projetos já contratualizados e com decisão final de apoio, não sendo abertas novas candidaturas ao abrigo desses programas.
Possibilidade de prorrogação dos prazos
A nova portaria vem ainda clarificar a possibilidade de prorrogação dos prazos de início e conclusão dos projetos, desde que existam motivos devidamente justificados e aceites pelo Turismo de Portugal.
Esta alteração surge na sequência de dificuldades identificadas na implementação de alguns projetos, permitindo assegurar a sua concretização e o cumprimento dos objetivos de valorização e desenvolvimento dos territórios turísticos.
O programa Crescer com o Turismo integra a estratégia pública de apoio ao setor, sucedendo a iniciativas como o Transformar Turismo e a Linha + Interior Turismo, com foco na qualificação da oferta, inovação e desenvolvimento sustentável dos destinos.
