O Governo quer aprovar até julho o decreto lei que iniciará a privatização da TAP, seguindo-se a aprovação de uma resolução em Conselho de Ministros que definirá os termos do processo e o caderno de encargos.
Este calendário foi apontado por Fernando Medina a meio da reunião do Conselho de Ministros, na qual foi decidido que o Ministério das Finanças e a Parpública ficam já mandatados para a realização de duas avaliações independentes ao valor da TAP.
Tendo ao seu lado o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o titular da pasta das Finanças salientou que este passo atrás referido “é obrigatório e prévio” à aprovação pelo Governo, por via de decreto lei, do conjunto de matérias sobre os critérios do processo de privatização.
Ou seja, questões sobre qual a percentagem da TAP que será privatizada, ou se será estabelecido algum encaixe financeiro mínimo a receber pelo Estado no âmbito do processo de privatização, de acordo com Fernando Medina, “só podem ser alvo de decisão por parte do Governo após concluídas as avaliações independentes ao valor da companhia aérea”.
“Neste quadro, faremos tudo cumprindo escrupulosamente os passos que a lei determina, não antecipando aquilo que a lei determina que não deve ser antecipado. Estas questões terão resposta no decreto lei e, a seguir, na resolução do Conselho de Ministros que lhe sucederá pouco tempo depois, onde se fixará os termos gerais da privatização e o cadernos de encargos da privatização”, assinalou o ministro das Finanças.
Sobre a metodologia agora seguida pelo executivo de António Costa, Fernando Medina procurou traçar uma linha de demarcação face ao que foi seguido no processo de privatização da TAP de 2015, durante o segundo Governo PSD/CDS liderado por Pedro Passos Coelho.
“Estamos a fazer tudo de forma muito clara, transparente, levando a decisão ao nível do Conselho de Ministros, ao contrário do que aconteceu no passado. Queremos que seja tudo cumprido escrupulosamente em relação àquilo que a lei determina”, acentuou.
Na conferência de imprensa, João Galamba respondeu à questão sobre a definição da localização do novo aeroporto da região de Lisboa e seu impacto no processo de privatização da TAP.
“A capacidade aeronáutica da região de Lisboa é uma dimensão muito importante na valorização da TAP. Por essa razão, o Governo está empenhado, através da comissão técnica independente, na definição da solução de longo prazo para o aeroporto da região de Lisboa e, entretanto, na melhoria operacional do Aeroporto Humberto Delgado”, na Portela, assinalou.
Neste ponto, o ministro das Infraestruturas vincou que o aeroporto da Portela será “durante bastantes anos o principal aeroporto da região de Lisboa, razão pela qual o Governo “está a tomar medidas que são públicas, abrangendo a NAV (Navegação Aérea de Portugal) e o Ministério da Defesa, tendo em vista a sua melhoria operacional”.
“Essa é uma dimensão muito importante na valorização da TAP porque se relaciona com a dimensão de hub, que é muito importante”, acrescentou.
