O despacho normativo n.º5/2022, que reforça em mais 10 milhões de euros o orçamento da Linha de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Turismo – COVID-19, foi esta quarta-feira, 9 de fevereiro, publicado em Diário da República (DR) e entra em vigor já a partir de quinta, dia 10 de fevereiro.
O texto do despacho da secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, justifica o reforço do montante da linha: “A atual taxa de compromisso de praticamente 100 % justifica, assim, um novo reforço da dotação global da linha por mais 10 milhões de euros, para que se mantenha o apoio à tesouraria das empresas num contexto ainda condicionado por medidas preventivas associadas à evolução da situação epidemiológica”.
O despacho informa ainda que, na sequência dos sucessivos reforços orçamentais efetuados, em resultado da evolução da pandemia da doença COVID-19 e das suas consequências nas empresas do turismo, o orçamento da linha ascende atualmente a 160 milhões de euros, “o qual, todavia, se encontra já praticamente comprometido”. “Encontram-se já aprovadas 16 402 operações, que representam um valor global de apoio financeiro já pago às empresas no montante de 159,8 milhões de euros”.
