Quinta-feira, Maio 23, 2024
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Incêndios: APECATE pede menor arbitrariedade na autorização da realização de eventos

Portugal Continental está em situação de contingência devido ao risco de incêndio, deste segunda-feira, 11 de julho, até ao dia 15 de julho. A APECATE – Associação Portuguesa de Empresas de Congressos Animação Turística e Eventos informa que tem recebido, dos seus associados, vários pedidos de esclarecimento e manifestação de contestação por situações que consideram arbitrárias à análise do nível de risco da sua atividade.

“Para a APECATE não está em causa a proteção dos mais altos interesses de segurança de pessoas, bens e meio natural, que norteiam esta publicação. O que está em causa é que esta não baliza os níveis de risco e permite avaliações casuísticas, assim como generalizações, quando o despacho é claro quanto à sua abrangência e limites às suas proibições”, afirmou a associação em comunicado de imprensa.

No entanto, a APECATE sublinha que as autoridades locais e de proteção civil “estão a proibir muito para além disso”. Além do possível cancelamento do Festival Super Bock Super Rock e da Concentração Motard em Faro há, segundo a associação, quintas de eventos a serem obrigadas a proibir a sua atividade durante este período; campos de férias a terem de encerrar “sem apresentarem soluções para as crianças que estão a participar”; assim como espaços paralelos a parques de campismo onde se realizam eventos (estes encerram, mas os parques de campismo não).

“É sobre esta arbitrariedade na análise das situações que nos parece existir novamente uma limitação à liberdade de atividade que deveria ser a bandeira de atuação em situações de elevada gravidade como esta, envolvendo as empresas e entidades civis para que, em vez de proibir sem explicação, se encontrassem formas de atuação que eliminem as situações de risco, mas permitam a percussão das atividades”, escreve a associação no comunicado.

A APECATE relembra que as empresas estão a recuperar de dois anos de pandemia, “na qual a sua atividade foi restringida e as perdas foram incalculáveis”. Neste contexto de retoma de atividade, estes bloqueios tornam-se “uma machadada adicional para quem quer trabalhar em segurança e proporcionando um serviço de excelência que carateriza o tecido empresarial português”.

A APECATE anuncia que irá continuar a monitorizar a situação e a transmitir ao Governo e demais entidades “todas as situações que ultrapassem o limiar da razoabilidade e segurança com que todos queremos trabalhar”, concluiu.

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