A autoridade da concorrência italiana aplicou esta terça-feira, 23 de dezembro, uma multa de 255,8 milhões de euros à Ryanair por abuso de posição dominante, considerando que a companhia aérea adotou práticas destinadas a impedir a compra de voos por parte das agências de viagens. A low-cost já reagiu, garantindo que vai “recorrer de imediato” de uma decisão que classifica como uma “falha jurídica” e uma sanção “injustamente imposta”.
Em comunicado, a Autoridade Garante da Competitividade e dos Mercados (AGCM) sustenta que “a empresa, em posição dominante na oferta de serviços aéreos nacionais e europeus de e para Itália, levou a cabo uma estratégia abusiva para obstaculizar a que as agências de viagens que utilizassem os voos da Ryanair como parte dos seus pacotes de serviços turísticos”.
O regulador italiano determinou que esta atuação teve início no final de 2022 e se intensificou a partir de abril de 2023, através de um conjunto de medidas progressivamente mais restritivas, que dificultaram a atividade das agências de viagens.
Numa primeira fase, a low-cost terá introduzido procedimentos de reconhecimento facial no seu site oficial para passageiros cujos bilhetes tinham sido adquiridos através de agências de viagens. Já no final de 2023, a Ryanair terá passado a bloquear, de forma total ou intermitente, tentativas de reservas feitas por agências no seu portal, incluindo o bloqueio de métodos de pagamento e o cancelamento de contas associadas a reservas realizadas por agências de viagens online (OTA).
Numa terceira fase, no início de 2024, a companhia terá promovido acordos de parceria com OTAs e, posteriormente, com agências físicas, mas impondo condições que, segundo a AGCM, limitavam a possibilidade de oferecer os seus voos em conjunto com outros serviços turísticos.
Para atingir este objetivo, refere o regulador, a Ryanair recorreu ao “bloqueio intermitente de reservas e uma campanha de comunicação agressiva direcionada às OTA que não assinaram aqueles acordos”.
De acordo com a autoridade italiana, estas práticas tiveram um impacto direto no mercado, uma vez que “a prática comprovada prejudicou a capacidade de as agências comprarem voos da Ryanair para combinar com voos de outras companhias aéreas e/ou com serviços turísticos adicionais, reduzindo a concorrência direta e indireta, entre as próprias agências, e, consequentemente, a qualidade e a quantidade dos serviços turísticos oferecidos aos consumidores”.
“A empresa, em posição dominante na oferta de serviços aéreos nacionais e europeus de e para Itália, levou a cabo uma estratégia abusiva para obstaculizar a que as agências de viagens que utilizassem os voos da Ryanair como parte dos seus pacotes de serviços turísticos”
Autoridade Garante da Competitividade e dos Mercados (AGCM) em Itália
Ryanair diz que vai “recorrer de imediato” da decisão considerada como “falha jurídica”
Em reação à decisão, a Ryanair anunciou que já acionou os seus advogados para contestar a multa e o entendimento da AGCM. Em comunicado divulgado esta terça-feira, a companhia afirma que “instruiu hoje os seus advogados para recorrerem imediatamente tanto da bizarra/infundada decisão como da multa de 256 milhões de euros, injustamente imposta pela Autoridade Italiana da Concorrência (AGCM), que procura ignorar – e anular – a decisão precedente de janeiro de 2024 do Tribunal de Milão, que declarou que o modelo de distribuição direta da Ryanair ‘indiscutivelmente beneficia os consumidores’ e leva a ‘tarifas competitivas’”.
A transportadora defende ainda que a decisão da autoridade de concorrência italiana “valida os atuais acordos de distribuição da Ryanair, que garantem a transparência dos preços para os consumidores e a disponibilidade contínua das tarifas promocionais mais baixas” no site da companhia aérea.
Na mesma nota, acrescenta que “os esforços infundados da AGCM para redefinir um período de tempo posterior à decisão do Tribunal de Milão e para alegar indevidamente que a Ryanair detém uma posição dominante nos serviços aéreos de/para Itália serão anulados. Esta decisão e a coima são juridicamente infundadas e serão anuladas em recurso”.
A Ryanair aponta ainda o dedo à origem do processo, afirmando que a decisão da AGCM foi emitida “sob pressão de uma OTA espanhola (que tem cobrado repetidamente preços abusivos a consumidores incautos) e de um pequeno número de agências de viagens físicas em Itália”.
Segundo a companhia, o regulador terá ignorado “o facto da participação não dominante da Ryanair (pouco mais de 30%) no mercado italiano, manipulando a definição para excluir tanto as viagens aéreas de longo curso como o acesso aéreo de curta distância a vários outros países, de modo a poder alegar que a Ryanair detém uma posição dominante no mercado italiano de viagens aéreas”.
Defende ainda que “a AGCM procura também excluir da definição de mercado as opções concorrentes de transporte ferroviário, rodoviário, marítimo e marítimo, numa definição claramente inventada e insustentável”.
“A decisão de hoje demonstra que não se pode confiar na AGCM para proteger os consumidores ou fazer cumprir a lei da concorrência, dado que pode ser tão facilmente enganada por um pequeno número de agências de viagens físicas que agem em benefício próprio e por uma OTA espanhola, que fazem alegações falsas”
Michael O’Leary, CEO da Ryanair
Citado no mesmo comunicado, o CEO da Ryanair, Michael O’Leary, considera que, “se a decisão e a multa impostas hoje pela AGCM, que são juridicamente infundadas, não forem contestadas, a AGCM pretende colocar-se acima dos tribunais de Milão na tomada de decisões sobre a concorrência”.
O responsável sublinha ainda que “a Ryanair luta há muitos anos por preços transparentes, e os nossos acordos aprovados com agências de viagens online (que foram aceites por quase todas as grandes agências, com a notável exceção de uma agência espanhola, que continua a cobrar preços abusivos aos seus clientes por voos e serviços adicionais) são manifesta e claramente favoráveis ao consumidor”.
O’Leary recorda também a evolução do modelo de distribuição da companhia, afirmando que, “quando a Ryanair começou, em 1985, 20% da receita com bilhetes de avião era desperdiçada com o pagamento de comissões de 10% às agências de viagens e de 10% aos sistemas GDS, num setor com tarifas elevadas, mas margens de lucro inferiores a 1%”. Segundo o CEO, a Internet e o site oficial da companhia permitiram “distribuir diretamente aos consumidores, e a Ryanair passou essa poupança de 20% sob a forma das tarifas aéreas mais baixas de Itália e da Europa”.
O CEO classifica a decisão da AGCM como “uma afronta ao precedente do Tribunal de Milão, bem como à proteção do consumidor e à legislação da concorrência” e diz esperar “reverter com sucesso esta decisão”.
Na sua perspetiva, “demonstra que não se pode confiar na AGCM para proteger os consumidores ou fazer cumprir a lei da concorrência, dado que pode ser tão facilmente enganada por um pequeno número de agências de viagens físicas que agem em benefício próprio e por uma OTA espanhola, que fazem alegações falsas”.
