O Governo aprovou na passada quinta-feira, dia 8, mais alterações às regras do alojamento local (AL), eliminando a intransmissibilidade das licenças definida pelo anterior executivo, seguindo agora o novo decreto-lei para consulta da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, em Lisboa, com o governante a reafirmar a iniciativa da gestão PSD/CDS-PP para “corrigir alguns erros” do executivo socialista.
“Aprovámos uma versão mais adiantada de um diploma que elimina alguns erros crassos, como a intransmissibilidade de licenças, a caducidade ao final de cinco anos, permitindo, por outro lado, não introduzir uma situação de desregulação de mercado. Depois de muito diálogo com várias entidades, incluindo os agentes do setor, a aposta é numa lógica de descentralização, pelo que devem ser os munícipios a tomar decisões sobre as regras de funcionamento do alojamento local nas zonas de maior pressão”, afirmou.
A expectativa é que o diploma fique aprovado em definitivo “muito em breve”, numa “questão de semanas”.
