As Maurícias vão avançar com a implementação de um sistema eletrónico de autorização prévia para a entrada de viajantes estrangeiros.
A medida consta do Orçamento do Estado para 2026-2027 e prevê a criação de um sistema digital de pré-autorização, que surge designado como e-Visa no discurso orçamental e como ETA (Autorização Eletrónica de Viagem) no anexo oficial.
Segundo o site noticioso francês VisasNews, o novo sistema permitirá aos viajantes obter uma autorização eletrónica antes da partida para as Maurícias, com o objetivo de agilizar os procedimentos de entrada no país e reforçar os mecanismos de segurança.
No discurso orçamental, o Governo mauriciano anuncia a introdução de “um sistema digital que permitirá a todos os não cidadãos solicitar um visto eletrónico antes de viajarem para as Maurícias, reduzindo as filas nos terminais de chegadas e reforçando a segurança nacional”.
Já o anexo oficial, que utiliza uma linguagem mais técnica, adota uma redação diferente e prevê uma alteração à Lei da Imigração para “introduzir um sistema digital que permita a todos os não cidadãos solicitar uma Autorização Eletrónica de Viagem (ETA), mediante o pagamento de uma taxa prescrita, antes de viajar para as Ilhas Maurícias”.
Apesar da diferença de terminologia – visto eletrónico num caso e ETA no outro –, ambas as referências apontam para a criação de uma formalidade eletrónica obrigatória antes da viagem. Os detalhes operacionais do sistema ainda não foram divulgados, mas a inclusão da medida no Orçamento demonstra que o projeto entrou numa fase mais avançada.
De acordo com o VisasNews, os documentos orçamentais referem-se a um sistema destinado a “não cidadãos”, categoria que, segundo a legislação mauriciana, abrange todas as pessoas que não possuem nacionalidade do país. Na prática, poderá incluir turistas, viajantes em negócios, estudantes, trabalhadores estrangeiros, residentes não mauricianos e passageiros atualmente isentos da obrigação de visto.
Caso esta interpretação se confirme, a futura ETA não significará necessariamente o fim da isenção de visto para mercados como a União Europeia, o Reino Unido ou os Estados Unidos, mas implicará a obtenção de uma autorização eletrónica antes do embarque, à semelhança do que já acontece noutros destinos.
O Orçamento confirma ainda que a emissão da futura ETA estará sujeita ao pagamento de uma taxa, embora o respetivo valor, bem como o período de validade, o número de entradas permitidas, os prazos de processamento ou as eventuais isenções, ainda não tenham sido divulgados.
Permanece igualmente por esclarecer se o novo sistema substituirá procedimentos atualmente em vigor ou se constituirá um requisito adicional para a entrada nas Maurícias, segundo o VisasNews.
