Segunda-feira, Fevereiro 6, 2023
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Medina garante que não foi “encontrado registo” de indemnização no Ministério

O ministro das Finanças garantiu esta sexta-feira que não foi “encontrado registo” no seu ministério sobre a indemnização recebida por Alexandra Reis, justificando a sua escolha para o Governo por ter um “currículo bem firmado na gestão pública portuguesa”. Medina afirmou que se tivesse conhecimento da indemnização não teria convidado Alexandra Reis para secretária de Estado, porque a demissão de um governante é um “processo indesejável” e “penalizador” para o Governo.

“O meu antecessor, o ministro João Leão, e o antecessor secretário de Estado do Tesouro – com tutela da TAP – Miguel Cruz, disseram que não tinham essa informação [da indemnização]. Não constava nas pastas de transição do ministério e não foi encontrado registo dessa informação nos registos do ministério”, garantiu Fernando Medina durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, a propósito do caso que envolve a TAP e Alexandra Reis, depois de o PSD ter apresentado um requerimento potestativo, ou seja, com força obrigatória.

Após ter sido questionado pelo deputado do PSD Hugo Carneiro se não tinha conhecimento de uma notícia do jornal Expresso, de maio de 2022, segundo a qual Alexandra Reis teria recebido uma “indemnização milionária” da TAP, Fernando Medina disse que, enquanto ministro das Finanças, a sua “fonte fundamental de informação sobre o que se passa no ministério não são notícias pouco especificadas de jornais”.

“O que eu posso garantir é que não tomei a decisão, não participei na decisão, não fui informado da decisão, pela razão direta de que não era membro do Governo. E o senhor deputado pode dar três voltas ao mundo, é que eu não ocupava funções”, referiu.

Fernando Medina diz que não convidava Alexandra Reis para Ministério se soubesse da indemnização

“O senhor deputado acha que, tendo eu conhecimento de alguma coisa que pudesse inibir o exercício de funções públicas de alguém, eu teria feito o convite? […] O episódio que se passa, da escolha de um secretário de Estado e depois, passado umas semanas, ter de fazer essa constatação da inexistência de condições […] e ter de fazer a sua demissão, é um processo indesejável, penalizador para o Ministério das Finanças, para o Governo também”, afirmou Fernando Medina.

O governante respondia a questões do deputado do Chega André Ventura, durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, a propósito do caso que envolve a TAP e Alexandra Reis, depois de o PSD ter apresentado um requerimento potestativo.

O ministro das Finanças afirmou reiteradamente que não sabia da atribuição de uma indemnização de 500.000 euros a Alexandra Reis quando a convidou para secretária de Estado do Tesouro e lembrou, também várias vezes, que não fazia parte do Governo no momento da decisão sobre a indemnização.

Ainda assim, Fernando Medina admitiu que “uma matéria como a substituição de um administrador e a definição de uma eventual indemnização numa empresa pública não pode ser feita sem o conhecimento da tutela” e, por esse motivo, pediu à Inspeção-Geral de Finanças que analise a questão, para se perceber onde esteve a falha.

“Sou responsável agora e assumo total responsabilidade como ministro e, por isso, é que pedi, quando tive conhecimento, a Alexandra Reis a sua demissão, como pedi [o relatório] à Inspeção-Geral de Finanças, […] e também à CMVM relativamente à forma da sua comunicação e sobre essas matérias não me quero antecipar mais”, apontou o governante.

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