A Câmara Municipal da Nazaré aprovou, por unanimidade, o regulamento para a criação de uma taxa turística municipal de um euro por noite e avançou também com a implementação de um selo de residente no Sítio da Nazaré, uma medida destinada a minimizar os constrangimentos de circulação causados pela elevada afluência de visitantes.
O regulamento da taxa turística entrou esta terça-feira em consulta pública e prevê a aplicação de uma taxa de um euro por noite de estadia em todas as unidades de alojamento turístico do concelho, incluindo hotéis, hostels, alojamentos locais e outras formas de hospedagem.
A taxa será aplicada a hóspedes com mais de 12 anos, até ao limite máximo de cinco noites consecutivas. Estão isentos do pagamento os maiores de 65 anos, pessoas com deficiência e visitantes que adoeçam durante a sua permanência no destino.
Segundo a autarquia, a implementação da taxa surge como resposta à crescente pressão que a atividade turística exerce sobre as infraestruturas e os serviços municipais, nomeadamente ao nível da limpeza urbana, manutenção dos espaços públicos e reforço da segurança.
No regulamento, o município defende que “o princípio da justa repartição dos encargos públicos impõe que os custos operacionais decorrentes das utilidades geradas pela atividade turística sejam imputados, de forma proporcional, aos respetivos beneficiários, não recaindo exclusivamente sobre a população residente”.
Em 2025, o concelho da Nazaré registou 248.981 dormidas, de acordo com dados do Turismo de Portugal.
Na mesma reunião, o executivo municipal aprovou ainda a criação do Selo de Residente do Sítio da Nazaré, um instrumento que pretende facilitar o controlo da circulação automóvel durante períodos de maior procura turística, sobretudo associados às épocas de ondas grandes.
O regulamento, que ainda terá de ser aprovado pela Assembleia Municipal, prevê a atribuição de dísticos específicos para residentes, trabalhadores, utilizadores de equipamentos sociais e de saúde, operações de cargas e descargas, clientes de alojamento local, viaturas de emergência e outras situações consideradas prioritárias.
A proposta da taxa turística será submetida à Assembleia Municipal da Nazaré no próximo dia 26 e, caso seja aprovada, entrará em vigor após publicação em Diário da República.
Havendo médicos para todos e não havendo porcaria a boiar no mar está tudo bem… o resto é o resto…
1) A taxa turística é uma forma de receita, bastante interessante, que já é praticada em muitas autarquias portuguesas, cujo resultado deverá ser empregue em equipamentos a bem da Nazaré e que permita aos que nos visitam e não só, melhores condições na nossa terra.
2) O Selo de Residente, é um instrumento de excelente utilidade, que permite aos locais uma gestão do espaço público de forma absolutamente lógica e justa, que poderá ser implementada, como em qualquer outro local, de forma muito eficiente e de forma muito fácil. Necessita naturalmente da atribuição de selos identificadores, um ou dois no máximo por morada, e a quem pague os seus impostos na nossa terra.