Quarta-feira, Novembro 30, 2022
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OE2023: AHRESP propõe taxa reduzida do IVA na restauração e bebidas e apoio à contratação

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) apresentou na passada quinta-feira, dia 29, 25 medidas para o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), incluindo uma taxa reduzida do IVA na restauração e bebidas e mecanismos de apoio à contratação.

Num comunicado, a entidade indicou que “propõe para o OE2023 um total de 25 medidas, assentes em cinco eixos estratégicos – fiscalidade, capitalização das empresas, incentivo ao consumo, apoio ao investimento e qualificação e dignificação do emprego”.

Dessas medidas, a associação destacou a “aplicação temporária da taxa reduzida do IVA nos serviços de alimentação e bebidas”, “instrumentos de apoio à capitalização das empresas”, “apoios ao investimento na eficiência energética e na transição digital” e “mecanismos/plataformas que apoiem e facilitem a contratação de trabalhadores, nomeadamente a contratação organizada de imigrantes”.

Num documento, a AHRESP detalhou as medidas que gostaria de ver no OE2023 e que passam, por exemplo, pela “dedução, em sede de IRS, de despesas de restauração e alojamento por um período de dois anos”, a “isenção de tributação na afetação/desafetação de imóveis à atividade de Alojamento Local”, redução do IRC e a aplicação de um regime especial de pagamento em prestações dos principais impostos (IRS, IRC e IVA), entre outras.

“O Governo irá apresentar a proposta do Orçamento de Estado para 2023 no próximo dia 10 de outubro, e a AHRESP considera que é essencial a inclusão de medidas ambiciosas e significativas para as empresas e para as famílias, de forma a minimizar o impacto da inflação e do aumento dos custos da energia e dos combustíveis”, referiu a associação.

A entidade adiantou que “não obstante o pico da atividade nos meses de verão, as margens de negócio estão completamente esmagadas, conforme confirmou o INE nos dados relativos à inflação de agosto”, acrescentando que “os custos energéticos aumentaram 24% e os produtos alimentares 15,4%, enquanto na restauração e similares os preços aumentaram 4,5%”.

Para a AHRESP, “este facto revela que a grande maioria das empresas optou por absorver uma parte desse aumento de custos para não lesar em demasia os seus clientes, pelo que as margens estão no seu limite”.

“É por isso imperioso que se proteja, não só o poder de compra dos consumidores, mas também a tesouraria das empresas, em particular as da restauração, bebidas e do alojamento turístico, que ainda não retomaram os níveis pré-pandemia, e são agora sujeitas a um novo contexto de adversidade económica e financeira”, defendeu a associação.

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