A Associação Nacional de Agências de Viagens (ANAV) apresentou um conjunto de medidas ao Secretário de Estado do Turismo para consideração na proposta do Orçamento de Estado. As sugestões visam promover o crescimento das agências de viagens e o desenvolvimento do setor do turismo em Portugal.
Em comunicado, a ANAV informa que “vem acompanhando com atenção a evolução das medidas propostas no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano. Ciente da importância de contribuir para o fortalecimento do setor, a ANAV elaborou e apresentou ao Secretário de Estado do Turismo um documento com um conjunto de sugestões de medidas que considera cruciais para a capacitação e crescimento das Agências de Viagens em Portugal e, de forma mais ampla, para o desenvolvimento do setor do Turismo no país”.
Entre as sugestões de medidas apresentadas, a ANAV propõe que, relativamente aos custos de contexto específico do setor, “o direito à dedução do IVA na aquisição de carrinhas de caixa aberta, de 6 ou 7 lugares, a exemplo do já existente para os veículos comerciais e de mercadorias, pois são veículos de trabalho para as Agências de Viagens”.
A associação defende também a redução das taxas das tributações autónomas atuais em 20%, bem como a revisão da aplicação destas taxas em empresas com prejuízos, propondo o alargamento do período para 2 anos de prejuízos consecutivos, “com vista a não penalizar as empresas duplamente”, indica. Além disto, a ANAV sugere a extinção do agravamento das tributações autónomas nos casos ainda previstos por lei.
A ANAV considera ainda que deverá ser aplicada a taxa reduzida de IRC, de 12,5%, para a generalidade das micro, pequenas e médias empresas, “e sem restrições para o limite definido de 50 mil euros, sendo que tal limite deveria ser aumentado para 100 mil euros para as empresas sediadas no interior de Portugal”.
Quanto aos fundos comunitários, a ANAV propõe a criação de gabinetes regionais que apoiem as micro, pequenas e médias empresas na divulgação da informação existente e suporte à elaboração de candidaturas, “tendo em consideração o altíssimo nível de complexidade na colocação de candidaturas”, segundo a associação.
“Solicitámos ao Senhor Secretário de Estado do Turismo que tomasse em consideração as nossas sugestões. A ANAV tem o propósito de servir o Turismo em Portugal e, como tal, procurará sempre reforçar o seu compromisso em colaborar ativamente com as autoridades competentes para garantir que o setor das viagens continua a ser um motor de crescimento económico e de promoção do destino Portugal, tanto a nível nacional quanto internacional”, afirma Miguel Quintas, presidente da ANAV.
