Terça-feira, Fevereiro 18, 2025
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OE2025: CTP defende redução de impostos e incentivos ao turismo interno

A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) apresentou um conjunto de medidas ao Governo para serem consideradas no âmbito do Orçamento de Estado. As propostas passam sobretudo pela redução de impostos, nomeadamente do IRS, e pelo incentivo ao turismo interno.

Em comunicado, a CTP sublinha que as medidas apresentadas ao executivo têm em vista “a sustentabilidade das empresas da atividade turística, a captação e retenção de trabalhadores nacionais, assim como o incentivo ao Turismo interno”

Com o objetivo de “estimular o investimento e a internacionalização das empresas do Turismo”, a CTP defende a “imediata colocação em prática” da redução gradual de IRC, prevista no Programa ‘Acelerar a Economia’, até 15% no final da legislatura e até 12,5% para pequenas ou médias empresas e empresas de pequena-média capitalização.

Outra medida sugerida pela CTP prende-se com a revisão em baixa das taxas de IRS, “para fazer face à perda do poder de compra dos portugueses e assim dinamizar a atividade económica”, justifica. Além disto, apresenta um conjunto de propostas que têm como alvo o IVA, incluindo “um alívio das taxas de IVA a aplicar aos alimentos e bebidas; IVA a 6% para todo o setor dos Congressos, Eventos e Animação Turística; Recuperação do IVA dos Eventos, assim como a Operacionalidade de acesso ao regime de recuperação do IVA das Agências de Viagens ou a aplicação de IVA com uma taxa reduzida no setor do Golfe”.

Além dos incentivos fiscais, a CTP propõe que o Orçamento de Estado de 2025 tenha em conta uma série de medidas, considerando “necessário que as empresas do Turismo apostem na renovação e atualização das suas estruturas, permitindo-lhes ser mais competitivas, responder a novas tendências do mercado e estarem preparadas para a internacionalização”. Neste contexto, defende o lançamento de um programa de simplificação da legislação em vigor e de incentivos à junção/fusão de empresas parcial ou total; “fortes” incentivos ao investimento e a criação de mecanismos financeiros e de subvenção com vista à redução do endividamento das empresas; e a agilização na fase de atribuição dos apoios no âmbito do PRR.

A CTP foca-se também na apresentação de medidas de incentivo para os trabalhadores da atividade turística, incluindo:

  • Alívio da carga fiscal sobre o trabalho suplementar através da isenção de IRS e de Segurança Social no trabalho suplementar efetuado pelos trabalhadores do Turismo, tendo como limite até 200 horas de trabalho por ano;
  • Redução significativa em termos de impostos e TSU na contratação de jovens (até aos 35 anos);
  • Incentivo extraordinário de apoio à habitação para os trabalhadores deslocados até um determinado montante mensal, não integrado na remuneração e isento de todos os impostos e contribuições, à semelhança do que se verifica com outras isenções já consagradas, como o subsídio de refeição ou de transporte;
  • Criação de um regime que permita às entidades empregadoras o pagamento de um “15º mês de salário” isento de IRS e excluído da base de incidência contributiva.

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