Os organismos pan-europeus do setor criticaram as propostas da Comissão Europeia (EC) no sentido de limitar os pagamentos antecipados para as viagens organizadas, alertando para o risco de “perturbar” o setor das viagens, “alterando os fluxos financeiros” e fazendo subir os preços.
A Comissão Europeia publicou, a 29 de novembro, uma série de propostas sobre o reforço dos direitos dos passageiros e a revisão da Diretiva relativa às viagens organizadas, incluindo uma clarificação do direito dos agentes de viagens a serem reembolsados pelos prestadores de serviços quando as férias são canceladas.
No entanto, a EC propõe também limitar os adiantamentos sobre as viagens organizadas a um máximo de 25% até 28 dias antes da viagem, “exceto quando os organizadores se deparem com custos que justifiquem um adiantamento mais elevado”, como o pagamento integral do preço de um bilhete de avião.
A associação europeia de operadores turísticos e agentes de viagens (ECTAA), da qual a Abta continua a ser membro afiliado, congratulou-se com a intenção de clarificar o direito ao reembolso dos fornecedores no prazo de sete dias.
A proposta reconhece que os intermediários “não detêm os pré-pagamentos dos consumidores” e que “ajudará a limitar a exposição financeira dos agentes de viagens, em especial em tempo de crise”.
Mas a ECTAA manifestou a sua “profunda frustração” com a decisão da CE de limitar os pré-pagamentos, alertando para o facto de que “esta medida irá aumentar os preços globais das viagens organizadas, em especial em tempos de crise”: “Esta medida irá aumentar os preços globais das viagens organizadas em detrimento dos consumidores, ‘fragilizar’ os operadores e oferecer benefícios mínimos aos consumidores, excluindo potencialmente os mais vulneráveis [da proteção]”.
“Os viajantes já têm os seus pré-pagamentos protegidos contra a insolvência do organizador”, salienta o relatório.
“Ao duplicar os encargos para os intermediários, sem qualquer proposta para limitar a exposição financeira dos viajantes que reservam serviços autónomos, a Comissão contribuirá para o declínio das viagens organizadas”, advertiu a associação.
A ECTAA também sugeriu que a alteração das regras poderia interferir com os agentes de viagens que oferecem pagamentos a prestações, prejudicando os consumidores mais pobres.
“Existe um claro desequilíbrio entre os organizadores de viagens organizadas e as companhias aéreas no que se refere à proteção dos pagamentos antecipados dos consumidores. Corremos o risco de ver menos pacotes a serem oferecidos e, em última análise, menos consumidores a serem protegidos enquanto viajam”, argumentou Eric Dresin, secretário-geral da ECTAA.
As principais transportadoras europeias, representadas pela Airlines for Europe (A4E), sediada em Bruxelas, também criticaram as propostas. A Airlines for Europe (A4E), sediada em Bruxelas, instou os decisores políticos da UE a “avançarem com cautela” com a proposta de reforma da diretiva relativa às viagens organizadas e a “não destruírem o setor do turismo na Europa”.
A A4E alertou para o facto de a proposta “ter implicações para todos os prestadores de serviços na Europa”, “poder resultar em custos mais elevados para os consumidores” e levar alguns a escolher opções mais baratas que não ofereçam proteção às viagens organizadas.
A A4E argumenta que a restrição dos pré-pagamentos efetuados pelos clientes nas agências de viagens a 25% do montante total da viagem “pode potencialmente prejudicar adversamente toda a cadeia de valor do setor turístico, abrangendo também as companhias aéreas”.
“A Comissão Europeia está a utilizar um acontecimento excecional, a crise da COVID-19, como base para uma mudança tão importante”, sublinhou a A4E.
“A proposta de revisão da diretiva irá alterar os fluxos financeiros no setor do turismo”, afirmou Ourania Georgoutsakou, diretora-geral da A4E, considerando “decepcionante” o uso da pandemia como base para regulamentação, apelando a um resultado equilibrado na revisão da diretiva.
