O recém-nomeado Secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, realçou a urgência de rever a Lei 33, destacando também a necessidade de abordar as questões orçamentais e a importância de estabelecer uma nova agenda para o turismo. O responsável participou na inauguração da conferência “Caminhos para o Turismo”, realizada nesta sexta-feira, 19 de abril, no Palácio de Congressos do Algarve.
“É um privilégio enorme poder, aos fim destes anos de vida pública, e sobretudo no exercício da função de desempenhei do ponto de vista regional, ter hoje o privilégio de estar aqui e de servir o meu país. Servi-o durante 16 anos ininterruptos, enquanto dirigente regional, hoje tenho esta responsabilidade de poder dar o meu contributo do ponto de vista nacional”, afirmou.
Pedro Machado destacou os desafios que o setor do turismo enfrenta, mencionando especialmente a necessidade de rever a Lei 33, que atualmente regula o turismo a nível nacional. O Secretário de Estado enfatizou a importância de corrigir lacunas na legislação, como a ausência de participação das instituições de ensino superior nas assembleias gerais das entidades regionais de turismo. O responsável salientou ainda que os centros de excelência e conhecimento, como as universidades e institutos politécnicos, desempenham um papel crucial na produção de conhecimento para o setor do turismo, mas que atualmente esse conhecimento não é diretamente transferido para as entidades regionais de turismo.
O responsável também mencionou preocupações orçamentais, indicando que o orçamento global das entidades regionais é inferior ao registado em 2006, destacando a necessidade de ajustes na legislação. “Isto apresenta-nos desafios”, observou.
“São apenas dois aspetos, um formal e outro operacional e orçamental, que demonstram que a lei está desajustada”, defendeu.
Além disso, Pedro Machado destacou a necessidade de uma melhor articulação entre as comunidades municipais e as entidades regionais de turismo, enfatizando a importância de uma orientação nacional para garantir uma colaboração eficaz entre todos os intervenientes. “Num país como Portugal, que atualmente compete em 25 mercados internacionais diretos, com base em 22 produtos estratégicos, não existe uma orientação nacional que faça a articulação com estes intervenientes. E nós conhecemos a importância dos municípios”, indicou.
Preocupações: Alterações climáticas e envelhecimento populacional
Adicionalmente, o Secretário de Estado enumerou algumas das suas preocupações, como o agravamento das alterações climáticas e as suas consequências diretas e indiretas. “Não é apenas uma questão de sustentabilidade. A sustentabilidade já não é apenas um tema, é uma obrigação que deve estar presente em todas as operações”, afirmou.
Pedro Machado também salientou a gravidade das previsões demográficas, alertando para a possibilidade de Portugal enfrentar uma significativa desproporção entre idosos e jovens até 2050, com 247 idosos para cada seis jovens.
Outro ponto crucial destacado por Pedro Machado foi a necessidade de estabelecer uma nova agenda para o setor turístico, abrangendo o período de 2027 a 2035. Enquanto atualmente estamos regidos pela ‘agenda 2020’, o Secretário de Estado ressaltou a importância de lançar uma segunda grande agenda, a “Agenda 2027/2035”, que deve abordar os desafios emergentes. Esta nova estratégia deverá incorporar temas urgentes, como os problemas enfrentados no Algarve, a necessidade de reforçar o orçamento e questões relacionadas com a redução fiscal e a legislação laboral.
O Secretário de Estado também abordou o papel proativo do Ministro da Economia, descrevendo-o como ‘um homem de ação por natureza’. Segundo Machado, durante as conversas realizadas, foi delineado um plano de ação claro. Pedro Machado enfatizou que o ministério está comprometido em agir em prol da economia e das empresas.
O foco principal, conforme delineado pelo Secretário de Estado, é identificar e resolver os constrangimentos que afetam as empresas. Para isso, serão implementadas medidas destinadas a fortalecer a capacitação empresarial, incluindo o lançamento e reforço de programas de qualificação, capacitação e apoio à tesouraria. Pedro Machado também mencionou a importância de manter programas existentes, como aqueles voltados para os recursos no interior, iniciados pelo governo anterior.
Por último, o responsável pela pasta do Turismo ressaltou a necessidade de agilizar o processo de decisão, reconhecendo que os empresários muitas vezes enfrentam dificuldades devido aos longos prazos burocráticos do Estado.
