Segunda-feira, Fevereiro 6, 2023
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Rita Marques já não vai administrar área de Hotelaria e Turismo do grupo The Fladgate Partnership

Rita Marques já não vai administrar a área de Hotelaria e Turismo do grupo The Fladgate Partnership. O anúncio foi feito pela própria ex-secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços esta quinta-feira, dia 12, numa nota publicada no Linkedin.

“Nos últimos dias, o meu nome surgiu envolto num elevado fluxo noticioso que não se coaduna com os valores que defendo. Considerando que a minha carreira profissional tem sido sempre pautada pela competência, pelo rigor, por estritos princípios e valores éticos, e pelo cumprimento incondicional da lei, entendo que não tenho condições de aceitar, nesta altura, o convite que me foi dirigido, e que previa que eu iniciasse funções a 16 de janeiro”.

“Como tem sido noticiado, fui, já depois de ter cessado as funções que desempenhava enquanto Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, convidada para assumir as funções de Administradora Executiva numa Sociedade com atividade em diversos setores. Este convite ainda não suscitou a formalização, até hoje, de qualquer compromisso entre as partes”, esclarece Rita Marques.

“Feita a análise do regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos (Lei n.º 52/2019, de 31 de Julho), firmei a convicção de que nenhum obstáculo se colocava à assunção daquelas funções”, acrescenta.

Rita Marques sublinha que não teve, no desempenho das suas funções, “qualquer papel na atribuição de incentivos financeiros ou sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual a esta Sociedade; e não tive qualquer intervenção direta em matéria da qual tenha resultado um benefício concreto para aquela Sociedade, já que, como é público, limitei-me a confirmar a utilidade turística a um empreendimento turístico que goza de estatuto de “Projeto de Interesse Nacional – PIN” e cuja utilidade turística tinha sido conferida antes de eu iniciar funções de Secretária de Estado”.

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