Segunda-feira, Fevereiro 26, 2024
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Ryanair obrigada a pagar uma indemnização por não deixar passageiro viajar com bagagem de mão

Uma juíza de um tribunal de Palma deu razão a um passageiro depois deste denunciar a Ryanair por a companhia não ter permitido que embarcasse com bagagem de mão.

Segundo relata o canal Antena3, o passageiro queria viajar com sua bagagem na cabine porque dentro dela tinha os dispositivos médicos para tratar a sua doença. O problema é que a Ryanair rejeitou este pedido porque o passageiro não pagou o montante correspondente à tarifa que permite viajar com bagagem de mão.

O passageiro recusou-se a ceder às exigências de um aumento do preço final da passagem e, em contrapartida, a Ryanair negou que pudesse aceder ao avião e embarcar. O motivo que deu: o viajante havia comprado uma passagem que não incluía bagagem de mão e sabia de antemão que se quisesse despachar a bagagem de mão teria que pagar um suplemento.

A magistrado defendeu que o embarque não pode ser negado a menos que existam razões de saúde ou segurança que o justifiquem, razão pela qual determina que a empresa exerceu uma situação de superioridade sobre o passageiro, relata a Antena3.

Além disso, a juíza considera que não é lógico justificar o não embarque por motivos de segurança, pois se o viajante tivesse pago o valor solicitado, teria feito a viagem.

Por isso, lembrou que os regulamentos europeus implicam que as empresas de aviação sejam obrigadas a transportar a bagagem de mão do passageiro sem qualquer acréscimo ao preço do bilhete.

No caso da mão, destacou que se trata de um objeto “imprescindível” para o passageiro e que a empresa “está obrigada a transportá-lo sem poder exigir qualquer tipo de suplemento ou acréscimo no preço da passagem.

Por este motivo, a Ryanair será obrigada a pagar uma indemnização de 387 euros ao passageiro.

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