A Ryanair anunciou que vai recorrer das multas impostas pelas autoridades espanholas, considerando que estas são “ilegais e infundadas”. O Ministério de Direitos Sociais e Consumo da Espanha multou a companhia aérea de baixo custo com um valor de 107,7 milhões de euros como consequência de uma ação conjunta contra várias companhias low cost por práticas comerciais consideradas “abusivas”. Além da Ryanair, empresas como Vueling, easyJet, Norwegian e Volotea também foram sancionadas por infrações semelhantes.
A multa contra a Ryanair é a maior do pacote total de 179 milhões de euros, aplicado pela Secretaria Geral de Consumo e Jogo do Ministério. As infrações atribuídas às companhias aéreas incluem a cobrança de suplementos por bagagem de mão e o sobrepreço para reservas de assentos contíguos para acompanhantes de pessoas dependentes. Essas práticas foram classificadas como infrações “muito graves” da normativa de consumo da União Europeia.
Em resposta à decisão, Michael O’Leary, CEO da Ryanair, declarou que a multa é “ilegal e sem fundamento”, e que a empresa irá recorrer judicialmente, citando a legislação da UE que garante a liberdade das companhias aéreas para estabelecerem as suas próprias tarifas e políticas sem interferência governamental. Segundo O’Leary, as práticas de cobrança de taxas de bagagem e check-in têm como objetivo reduzir custos e, consequentemente, oferecer passagens aéreas mais baratas para os consumidores.
“Estas multas ilegais e infundadas, inventadas pelo Ministério espanhol do Consumidor por razões políticas, violam claramente a legislação da UE. Durante muitos anos, a Ryanair utilizou taxas de bagagem e de check-in no aeroporto para alterar o comportamento dos passageiros, traduzindo-o em poupanças de custos para os consumidores sob a forma de tarifas mais baixas. As multas ilegais actuais em Espanha violam a legislação da UE (Regulamento 1008/2008) e serão anuladas pelos tribunais da UE, que têm repetidamente defendido o direito de todas as companhias aéreas da UE de definirem preços e políticas sem interferência governamental. Estas multas ilegais em Espanha, baseadas numa antiga lei da década de 1960, anterior à adesão de Espanha à UE, destruiriam a capacidade das companhias aéreas de baixo custo de gerar poupanças para os consumidores através de tarifas mais baratas”, afirmou O’Leary.
O Ministério de Direitos Sociais e Consumo, por sua vez, defende que as práticas das companhias aéreas sancionadas prejudicam os consumidores, considerando-as uma violação dos direitos do consumidor. Além das multas, as autoridades espanholas impuseram uma proibição expressa para que as empresas continuem com as práticas infratoras, o que inclui, além da cobrança de suplementos por bagagem de mão, a imposição de taxas por imprimir cartões de embarque e a recusa de pagamento em dinheiro.
O cálculo das multas foi realizado com base nos benefícios obtidos pelas empresas com as práticas consideradas infratoras, de acordo com as normas do regime sancionador do Ministério de Consumo. As companhias aéreas têm até dois meses para recorrer da decisão, através de um recurso contencioso-administrativo, e, se não o fizerem dentro desse prazo, as multas serão efetivadas.
Este caso levanta questões mais amplas sobre o modelo de negócios das companhias low cost, que têm sido alvo de críticas pelos custos adicionais, como taxas por bagagem e serviços. A disputa jurídica entre a Ryanair e as autoridades espanholas destaca a tensão entre o modelo de negócios de baixo custo e as regulamentações de consumo, com implicações para o setor aéreo europeu como um todo.
