Segunda-feira, Março 4, 2024
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Setor da aviação: “Cortes controversos nos voos de Schiphol não devem ser impostos por um governo provisório”

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), a Airlines for America (A4A), a European Business Aviation Association (EBAA) e a European Regions Airline Association (ERA) alertaram que os cortes propostos no número de voos no aeroporto de Schiphol não devem prosseguir sob o liderança de um governo provisório. As associações sublinham que a questão permanece nos tribunais e o processo proposto é fortemente contestado pela indústria aérea.

“Dentro de alguns meses, este governo não será responsável pelas graves consequências que poderão advir da decisão de Schiphol, especialmente no que diz respeito às relações com os parceiros comerciais dos Países Baixos, e à perda de empregos e de prosperidade a nível interno”, defendem.

Em comunicado, as associações argumentam que uma medida “tão consequente e controversa exige um escrutínio democrático e uma responsabilização política adequados”. “O desejo do governo de uma redução forçada do número anual de voos de Schiphol para 460.000 ao abrigo de um ‘Regulamento Experimental’ foi inicialmente bloqueado pelo tribunal holandês, que o considerou contrário às obrigações holandesas ao abrigo da legislação da UE e dos acordos bilaterais de serviços aéreos relacionados com a Abordagem Equilibrada ao barulho”.

O governo recorreu com sucesso e anulou a decisão inicial, tendo o Tribunal de Recurso decidido que a Abordagem Equilibrada não se aplica ao Regulamento Experimental.

A comunidade aérea internacional representada pela IATA diz-se “profundamente preocupada com as implicações desta decisão altamente controversa”. A coligação de companhias aéreas e associações iniciou um processo de cassação no Supremo Tribunal contestando esta situação.

“Cortes de voos desta magnitude em Schiphol significarão reduções na ocupação de faixas horárias que terão um impacto negativo nos serviços de passageiros e de carga. Não existe nenhum mecanismo, nacional ou internacional, para acordar tais cortes. Apressar este processo poderá resultar numa ação internacional retaliatória e em novos desafios jurídicos, nomeadamente por parte dos governos que defendem os seus direitos ao abrigo de acordos internacionais e tratados bilaterais”, refere a IATA.

“Em tais circunstâncias, qualquer tentativa por parte do Ministro Harbers e de um governo fracassado em modo provisório de apressar os cortes de voos em Schiphol seria irresponsável a vários níveis”, conclui.

“As companhias aéreas estão totalmente comprometidas em abordar as questões de ruído nos aeroportos sob um processo adequado de Abordagem Equilibrada. É essencial que qualquer decisão seja adiada até que esteja em vigor um governo plenamente funcional e responsável, com um novo mandato. Esta proposta complexa e sem precedentes poderá então ser considerada cuidadosamente, com as questões jurídicas resolvidas e todos os factos e implicações compreendidos e do domínio público, e com tempo suficiente para a indústria do transporte aéreo se adaptar, se necessário, quando for conhecida uma decisão final”, afirma Willie Walsh, diretor geral da IATA.

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