A SkyExpert, empresa de consultoria especializada em transporte aéreo, aeroportos e turismo, prepara uma queixa para apresentar à Comissão Europeia relativamente aos critérios usados pela Comissão Técnica Independente (CTI) na escolha de propostas a considerar para o novo aeroporto de Lisboa.
“Esta queixa baseia-se em três evidências”, descreve a SkyExpert em comunicado, enumerando em seguida quais: “Desprezo total pelo compromisso de Portugal com o Fitfor55, o pacote da União Europeia que prevê a redução das emissões dos Estados-membros em 55% até 2030; Falta de um plano integrado de investimento público noutros meios de transporte alternativos e que a UE pretende estimular em subsituição total do avião; e a construção de toda uma infraestrutura com um único agente económico em mente, a empresa estatal, TAP”.
Ainda que a aviação comercial seja mundialmente responsável por apenas 2% das emissões de CO2, a SkyExpert estima que em Portugal essa percentagem seja maior: “A fraca industrialização do país e o facto de a TAP ser o nosso terceiro maior exportador apontam para isso”, afirma Pedro Castro, diretor da SkyExpert. A CTI “não foi capaz de explicar como é que o aumento exponencial da capacidade aeroportuária em Lisboa contribui para alcançar a meta carbónica do Fitfor55 e quais as consequências que advirão desse incumprimento. A análise ambiental, como resulta dos dez critérios apresentados pela CTI, é feita à moda antiga e nada atualizada com as exigências climáticas”, refere Pedro Castro.
Para atingir essa meta, a UE está a encaminhar todos os esforços, incentivos e financiamentos para formas de transporte “mais limpas” e “capazes de substituírem o transporte aéreo”. “Quando a UE proibir legalmente a existência de voos para distâncias inferiores a 1000 quilómetros, praticamente todos os voos dentro da Península Ibérica serão afetados. “Com os números de hoje, mais de 10% do número de passageiros da Portela e mais de 60 pares de slots diários deixariam de existir. Uma parte do dinheiro que se pretende injetar num projeto aeroportuário dos anos 60 do século passado deveria ser agora aplicado na ferrovia de alta velocidade com destino a Espanha”, defende Pedro Castro.
O diretor da consultora lembra também que, “em declarações recentes, a CTI fez depender o investimento de 10 mil milhões de euros do futuro da TAP, em particular, se a sua privatização passa pelo IAG, uma multinacional a quem também pertence a Iberia. Nessa altura, o hub passaria para Madrid e não valeria a pena investir num novo aeroporto. A SkyExpert interroga-se sobre a legitimidade e independência da CTI para se pronunciar sobre essa matéria de forma tão discriminatória”.
“Os hubs da Air France e da KLM estão a 400 quilómetros um do outro; no grupo Lufthansa, os hubs da Brussels Airlines, SWISS e Austrian estão a cerca de 300 quilómetros dos hubs de Frankfurt ou Munique. A regra em vigor nos outros grupos aéreos para atingir maior desenvolvimento e lucro em cada hub é justamente a da sua proximidade geográfica e não o contrário”, defende.
“Os aeroportos de Budapeste, Praga, Atenas e Basileia, para citar alguns casos europeus,
sofreram financeiramente por terem construído terminais com uma funcionalidade específica
dirigida para as suas companhias de “bandeira” que, entretanto, faliram ou foram para outros
aeroportos. A construção de um novo aeroporto não pode ser confundida com mais uma ajuda
discriminatória à TAP, sendo igualmente certo que o verdadeiro impacto dessa decisão na TAP
será muito negativo pela desvalorização do principal ativo da TAP: o controlo de mais de 50%
de slots na região de Lisboa”, defende o consultor.
Pedro Castro espera que esta denúncia tenha duas consequências: “Quando a decisão do novo aeroporto for tomada ou estiver prestes a ser tomada, Bruxelas já estará avisada sobre este dossier e poderá intervir mais rapidamente de forma a evitar o desperdício de dinheiro público; Por outro lado, permitir que o novo ministro das infraestruturas possa promover a revisão da resolução do conselho de ministros 89/2022 de 14 de outubro que definiu e limitou erradamente o mandato
da Comissão Técnica Independente à avaliação da capacidade aeroportuária de Lisboa apenas”.
Recorde-se que a SkyExpert já apresentou uma outra queixa à Comissão – sobre a NAV – que
aguarda resolução”.
