Quinta-feira, Fevereiro 22, 2024
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“Sou opositor da regionalização política mas sempre fui defensor da regionalização turística”

Secretário de Estado do Turismo por quatro vezes, economista e professor catedrático, há muito que Licínio Cunha pensa e escreve sobre a atividade turística enquanto pilar de desenvolvimento económico e social do país. Em 2020, já com a crise pandémica instalada, defendeu o lançamento de um Plano de Recuperação e de Reorientação do Turismo, com o horizonte temporal de 2030. Ao longo de várias décadas, habituou-nos a opiniões acutilantes e a um pensamento crítico sobre o Turismo em Portugal. Não foi diferente nas respostas que deu ao TNews. Do desenvolvimento do Interior, ao papel das autarquias, passando pelo novo Plano Reativar o Turismo, Licínio Cunha diz o que pensa sobre os temas.

Como a pandemia revelou uma procura maior por pequenas unidades, situadas também no Interior, temos oportunidade de finalmente desenvolver o turismo no Interior?

As oportunidades de desenvolvimento turístico do interior do país melhoraram significativamente em virtude da maior apetência que a procura turística revela pelas áreas naturais, menos densamente povoadas, com menor carga turística e menores fluxos. Porém, o interior não se desenvolve apenas pela economia do turismo. Este pode e deve dar um contributo, em alguns casos, decisivo, mas não o único. O que, aliás, seria frágil e não beneficiaria toda a população como em todos os casos de uma economia baseada num só produto. Não me parece, contudo, que das oportunidades referidas resulte o desejável desenvolvimento do interior. No Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e no Plano Reativar o Turismo, aprovado em junho, nada encontro que me leve a concluir que o abandono do interior irá ser contrariado. Há iniciativas locais interessantes e inovadoras, há iniciativas privadas valiosas, mas não há uma estratégia nacional. Ou me engano muito, e oxalá que sim, ou será mais uma oportunidade perdida.

Atualmente as Regiões de Turismo defendem que a lei 33, que estabelece o regime das ERT’s em Portugal desde 2013, está a ser atropelada todos os dias. Qual é a sua opinião quanto ao modelo de governança local que hoje se aplica ao turismo?

Não conheço qualquer modelo de governança local aplicável ao turismo e seria bom que existisse. O que tenho verificado é que se assiste à contínua desacreditação e redução da influência das ERT no desenvolvimento turístico regional.

As sua atribuições legais incluem a “definição do plano regional do turismo” e a “ dinamização e potenciação dos valores e recursos turísticos locais” o que lhes permite assumir um papel ativo na gestão dos destinos abrangidos nas suas áreas de intervenção. Pela experiência acumulada ao longo de décadas, pela sua ligação ao meio, pelo conhecimento que possuem das potencialidades turísticas locais, são, a meu ver, as instituições mais aptas a responder aos novos desafios e necessidades. Sou opositor da regionalização política mas sempre fui defensor da regionalização turística. Não é uma contradição porque as razões de uma não são as da outra.

Nesta última década viu avanços no que diz respeito à existência de um plano estratégico para o turismo que não seja alterado em função de quem está no governo?

Não, não vejo. Pelo contrário. O Plano Reativar o Turismo | Construir o Futuro ( 7 anos de duração!) foi aprovado pelo Conselho de Ministros sem participação de quem devia tê-la: nem partidos políticos, nem autarquias, nem associações, nem discussão pública. Dir-se-á que era dispensável porque o plano está alinhado com a Estratégia para o Turismo 2027 e que esta  foi discutida. Seria absurdo: a situação é bem diferente daquela que existia então e as condicionantes não são as mesmas. Isto só tem sentido se o governo já dá como garantido que o PS governará para além  de 2027!

“No Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e no Plano Reativar o Turismo, aprovado em junho, nada encontro que me leve a concluir que o abandono do interior irá ser contrariado”

Em 2010 afirmava que “há 15 anos que identificamos os mesmos desequilíbrios. Das duas uma, ou não sabemos identificá-los ou não sabemos resolvê-los”. Considera que na década de 2010-2020 conseguimos melhorar os desequilíbrios que apontava tais como  diversificação de produtos estruturados e comercializáveis, reduzida articulação da cadeia de valor, baixo rendimento por visitante, insuficiente conhecimento do “sector” por inexistência de dados fiáveis e comparáveis?

Os desequilíbrios que se verificavam em 2010 foram bastante atenuados e os que hoje afetam o turismo não são os mesmos. A diversificação de produtos melhorou muito e o rendimento por visitante aumentou mas não tanto aquilo que chamei articulação da cadeia de valor ou o conhecimento da atividade ( não lhe chamo setor porque não o é). Continuamos sem dados atualizados e completos da Conta Satélite do Turismo e as estatísticas oficiais são incompletas e deficientes. Sem dados completos e fiáveis não admira que se digam tantos disparates a propósito da importância económica, social e cultural do turismo. Diz-se, por exemplo, que é uma atividade de baixo valor acrescentado como se fosse uma verdade inquestionável mas não seria difícil demonstrar  o contrário se a Conta Satélite fosse elaborada de acordo com os critérios da ONU.

Ainda considera que o futuro do turismo em Portugal está nos nichos de mercado? Quais?

Não me recordo de ter feito a afirmação tal como a refere. Sobretudo julgo que não a teria feito de forma tão perentória: os nichos de mercado são muito importantes mas não suficientes para determinarem o futuro do turismo português. Os nichos não são fixos: evoluem no tempo de acordo  com as mudanças sociais, culturais, tecnológicas e até sanitárias como agora se vê. Alguns que eram importantes há 20 anos são-no hoje menos e, entretanto, desenvolveram-se outros e estão a surgir novos, inclusivamente, em resultado da pandemia que atravessamos. Há 30 anos dificilmente se ia além de 10 ou 12 mas hoje é possível identificar 30 ou 40! O que é portanto fundamental é, em cada momento, identificar aqueles para os quais temos mais possibilidade de oferta e apostar neles. O plano “Reativar o Turismo” aposta no “turismo literário” para qual, certamente, haverá significativa procura.

Viu avanços nesta última década no que diz respeito à qualificação dos recursos humanos no turismo, no que diz respeito à sua formação, mas também na sua remuneração?

Nas últimas décadas os avanços verificados, em Portugal, na qualificação dos recursos humanos é extraordinária e uma das maiores conquistas do turismo. Quando, em 1979, defendi publicamente a criação de cursos universitários de turismo ainda não existiam em toda a Europa e quando decidi avançar com o projeto da construção da Escola Superior de Turismo do Estoril (atual ESHTE) fui criticado porque o que eram  precisos eram cozinheiros e não de diretores de hotéis. Hoje, há milhares de licenciados em áreas de conhecimento do turismo, mestres, doutores e investigadores

que dão um contributo inestimável para que possamos ter melhores condições de desenvolvimento do turismo.

As remunerações dos trabalhadores do turismo são superiores às da média da economia e o seu peso no total das remunerações nacionais é superior ao peso que o VAB do turismo tem no VAB nacional o que significa que os rendimentos do turismo distribuídos aos trabalhadores são superiores aos da média nacional. Os trabalhadores são mal pagos especialmente na restauração e hotelaria? Pois são,  mas os salários em Portugal são tão baixos quanto a riqueza nacional.

“Sem dados completos e fiáveis não admira que se digam tantos disparates a propósito da importância económica, social e cultural do turismo”

O Turismo em Portugal enfrentará um problema de recursos humanos pós-pandemia, uma vez que uma parte da mão de obra saiu do setor para trabalhar noutras áreas?

Seguramente! Já está a ser uma dificuldade e já encontramos em hotéis empregados que não entendem o português. O recurso à imigração é uma necessidade mas não selvagem e descontrolada. Temos de ter uma política de imigração!

Recuando novamente até à década de 2000-2010 para recordar um texto que escreveu sobre o papel das câmaras municipais. Escreveu na altura que se tivesse poder absoluto por uma hora que fosse, imporia às câmaras municipais que recuperassem os centros históricos e o património. Volvidos mais de dez anos, era esse o poder absoluto que usaria? Ou outro?

O caos urbanístico não melhorou significativamente e continuamos a assistir a construções, de forma irracional, em locais que deveriam ser protegidos mas há, felizmente, maior cuidado com os centros históricos com casos de notáveis recuperações. Agora, porém, obrigaria as câmaras a ter maior atenção ao ambiente, a deixarem-se de “rodriguinhos” que nada acrescentam ao valor cultural, económico ou social. Já tivemos a onda dos pavilhões multiuso, a das rotundas e agora temos a das ciclovias haja ciclistas ou não! Impedia-as de serem prisioneiras dos promotores imobiliários que lhes garantem parte substancial das suas receitas e lhes concedem compensações laterais que destinam à concessão de benefícios para fins eleitorais.

Em 2020, já com a crise pandémica instalada, defendeu o lançamento de um Plano de Recuperação e de Reorientação do Turismo, com o horizonte temporal de 2030. O Plano agora apresentado pelo governo“Reativar Turismo | Construir o Futuro” é o plano que o setor precisa?

 Não, não é! Está muito longe de o ser. Nem  para o turismo nem para o país . Adjetiva demasiado, exalta excessivamente, preconiza muito mas compromete-se quase nada. Nele identifico 33 objetivos, visões e metas mas só consigo identificar 13 ações, 18 com esforço de boa vontade, que lhes possam corresponder. O montante orçamentado para os 7 anos totaliza 6112 milhões de euros mas dois terços são para empréstimos às empresas e uma parte significativa destina-se a financiar ações a decorrer na normal atividade do IP. Refere uma questão essencial para a economia nacional: a do melhor aproveitamento do turismo para  a diversificação da economia, como defendo há muito,  mas nada há no plano que possa conduzir a esse objetivo. Refere o contributo do turismo para uma melhor distribuição da riqueza mas nem uma medida apresenta. Com o plano pretende-se colocar o turismo na senda do crescimento, torná-lo mais sustentável, mais responsável, mais competitivo assumindo um papel de liderança, mais resiliente, capaz de gerar maior Valor Acrescentado e superar as metas da ET27  mas ou tudo isto é excessivo ou as medidas “preconizadas” são demasiado curtas.

“Já está a ser uma dificuldade e já encontramos em hotéis empregados que não entendem o português”

O plano define o objetivo de ultrapassar 27 mil milhões de euros de receitas turísticas em 2027. É possível alcançar esta meta?

Se, como diz a secretária de Estado do Turismo, em 2023 tivermos recuperado os valores de 2019, o que duvido, é muito provável que se venham alcançar os 27 mil milhões de euros em receitas turísticas em 2027. Se, porém, isso só acontecer em 2024, de acordo com as previsões de uma parte muito significativa do painel da ONU, então será muito difícil conseguir tal montante. No, entanto a previsão dos 27 mil milhões de euros é aceitável porque os preços irão aumentar, tendência que já se regista.

Afirmou que o Programa de Recuperação Económica e Social 2020/30 (o Plano de Recuperação e Resiliência) era uma boa oportunidade, quiçá, a última, para integrar o turismo nas políticas económicas e sociais. A versão final do plano não faz referências a medidas específicas para o turismo, por isso, pergunto-lhe se foi uma oportunidade perdida?

Pois é! É uma oportunidade perdida não só para o turismo mas também para toda a economia nacional. Sem novidade!

Escreveu que “perante a maior crise com que o turismo alguma vez se defrontou, em Portugal e no mundo, e da grande incerteza em que vivemos, duas opções se podem assumir: concentrar todos os esforços na tentativa de salvar aquilo que pode ser salvo ou esperar que a pandemia passe e, entretanto, preparar o futuro. Porém, uma não pode excluir a outra”. O que que diz com salvar o que pode ser salvo?

Já é tarde para seguir o caminho que sugeri.  Muito do que se podia salvar duvido que ainda se possa salvar. A TAP salva-se? A nossa autonomia no transporte aéreo salva-se? A imagem que o país possuía antes da pandemia recupera-se? Como e quando?

Nas suas palavras, as poucas crises que o turismo sofreu “foram sempre por razões exógenas”. Prevê que um dia possam existir crises endógenas ao turismo em Portugal? Antes da pandemia, já ouvia falar em turismofobia em Lisboa.

Não prevejo que venham a existir crises endógenas do turismo português mas podem acontecer. Por excesso de oferta, por mau aproveitamento dos recursos ou pela sua destruição, por exemplo. É verdade que já havia manifestações de turismofobia principalmente em Lisboa e no Porto por causa do “Turismo Local” como se fosse o culpado de não haver casas para arrendamento. Se havia excesso de utilização de casas para esse fim foi porque as câmaras municipais a isso não se opuseram.  Agora as manifestações de turismofobia surgiram quando houve abertura às viagens de ingleses durante a pandemia. Vários colunista e comentadores lá vieram  com a sua habitual lengalenga contra os turistas que “invadem tudo” como se eles não viajassem, não invadissem nada e fossem puros. Os bons turistas são eles. Mas estamos a salvo porque o plano acautela os males que o turismo possa provocar prevendo que os residentes vão reconhecê-lo “como uma força para o bem”.

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