O Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada rejeitou a Providência Cautelar apresentada pelo Consórcio Newtour/MS Aviation, em 30 de maio de 2024, contra a decisão do Conselho de Governo de 2 de maio de 2024, que cancelou a privatização da Azores Airlines.
A decisão do Tribunal confirma que o processo de privatização da Azores Airlines continua em andamento, conforme indicado na sentença: “(…) ainda não foi proferida qualquer decisão de anulação do concurso aqui em causa, e, por conseguinte, a execução da deliberação suspendenda não consolida, por si só, a anulação do processo de privatização”.
Em comunicado, o Consórcio Newtour/MS Aviation reafirma a sua “total disponibilidade, como sempre demonstrou desde o início deste processo, para ser parte da solução que assegure a viabilidade da SATA, cuja privatização deverá estar concluída até dezembro de 2025, em conformidade com o plano aprovado pela Comissão Europeia”.
“Uma SATA forte, dotada dos meios necessários, é fundamental para o setor do transporte aéreo na região e, por extensão, para o desenvolvimento dos Açores”, conclui o consórcio.
