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UE vai terminar com acordo de facilitação de vistos com Rússia

Os chefes de diplomacia da União Europeia (UE) alcançaram esta quarta-feira, dia 31 de agosto, em Praga, um acordo político com vista ao fim do acordo de facilitação de vistos com a Rússia, adiantou o ministro João Gomes Cravinho, que saudou este “compromisso equilibrado”.

Em declarações à saída da reunião informal de ‘rentrée’ dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27, dominada pela questão da circulação de cidadãos russos na UE, João Gomes Cravinho indicou que, apesar das diferentes posições entre os Estados-membros à partida para esta discussão – alguns defendiam a proibição total de entrada de cidadãos da Rússia no espaço comunitário -, foi possível chegar a “uma solução partilhada por todos”, que passa por dificultar a concessão de vistos.

“Apesar de, ocasionalmente, ter havido até momentos mais intensos da discussão, houve sempre uma grande vontade de encontrarmos uma solução partilhada por todos, e isso foi possível, nomeadamente com o final do acordo de facilitação de vistos com a Rússia”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Lembrando que este acordo de facilitação de vistos “foi assinado no quadro de uma parceria estratégica com a Rússia na primeira década deste século [em 2007]”, João Gomes Cravinho salientou que “essa parceria estratégica já não existe”.

“Não há razão nenhuma para nós termos em relação à Rússia um mecanismo de facilitação de vistos que nos não temos com tantos outros países do mundo, e, portanto, vamos terminar com o acordo de facilitação de vistos”, disse, acrescentando que “isso vai levar a um grau de exigência muito maior, portanto o crivo mais apertado na verificação da documentação de quem viaja para a UE”.

Por outro lado, revelou, está também a ser desenvolvido um “trabalho técnico complexo” relacionado com a circulação de russos que já têm atualmente visto, e isto atendendo a que, atualmente, “há cerca de 12 milhões de vistos Schengen emitidos para cidadãos russos”, com durações variáveis.

O ministro explicou que os Estados-membros da UE estão agora “a verificar quais são exatamente as condições que permitem condicionar” a circulação de cidadãos russos com vistos emitidos, notando que “alguns países, nomeadamente aqueles que têm fronteiras terrestres com a Rússia, têm razões significativas em termos de segurança nacional para querer condicionar esse fluxo, porque são dezenas ou mesmo centenas de milhares de russos que podem desequilibrar países com populações pequenas”.

Apontando que, em princípio, os vistos já emitidos “mantêm-se válidos”, o chefe de diplomacia lembrou que “um visto não significa o direito automático de entrada”, já que “qualquer país tem o direito de considerar que um potencial visitante pode constituir uma ameaça nacional e, portanto, condicionar o acesso”.

“Estamos agora a ver como é que essa realidade pode ser posta em prática, particularmente para países que já têm um número muito elevado de cidadãos russos, alguns dos quais bem-intencionados, até em fuga em relação ao regime de [Vladimir] Putin, outros que podem desenvolver trabalho que põe em causa a segurança nacional desses países”.

No caso de Portugal, estimou que “aquilo que vai mudar essencialmente é que, devido ao fim do acordo de facilitação de vistos, vai haver um fluxo menor”, mas notou que, comparando com 2018 e 2019, Portugal já tem emitido “muito menos vistos hoje em dia”, e o fim do acordo de facilitação irá reduzir ainda mais um fluxo que, já por si, não é significativo.

João Gomes Cravinho, que na véspera, à chegada a esta reunião informal, expressara o seu apoio ao fim do acordo de facilitação de vistos, mas oposição a uma proibição total de emissão de vistos que penalizasse toda a população russa, congratulou-se então com o facto de ter sido possível manter a unidade entre os 27 numa questão que poderia suscitar divisões.

“Nós somos 27 países, 27 geografias, 27 experiências históricas, 27 realidades contemporâneas, e, portanto, é natural que haja diferentes pontos de vista à partida”, disse, saudando a “enorme vontade” que se verificou na sala “e, aliás, com sucesso, de se manter a unidade dentro da UE”.

O ministro reiterou que “a ideia de condicionar o acesso de russos é uma ideia que não deve ser pensada como abrangendo toda a população russa”, pelo que considerou este é “um compromisso equilibrado”.

“Nós não queremos transformar aquilo que é uma medida restritiva provocada pela invasão da Ucrânia numa medida contra toda a população russa e, portanto, temos de ser seletivos na forma como aplicamos as restrições […] O mais importante é encontrar uma base que seja aceitável para todos nós e que tenha um impacto real. E acreditamos que estas medidas têm um impacto real e são medidas com as quais todos estamos confortáveis”, resumiu.

O chefe da diplomacia explicou que, sendo esta uma reunião informal, “não toma decisões formais”, mas depois desta “consensualização a nível político” alcançada em Praga, o trabalho institucional e técnico prosseguirá em Bruxelas, sendo expectável que o fim do acordo de facilitação com a Rússia e “novas instruções sobre vistos” sejam formalizados “na próxima quinzena”.

Esta reunião informal de ministros dos Negócios Estrangeiros, antecedida na terça-feira de um encontro igualmente formal de ministros da Defesa, marcou a ‘rentrée’ política comunitária, e teve lugar poucos dias depois de se assinalarem seis meses desde que a Rússia invadiu a Ucrânia.

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