A ACI Europe alertou esta quinta-feira, 11 de junho, que a proposta da Comissão Europeia para rever as regras de apoios estatais ao setor da aviação poderá “ameaçar” a conectividade aérea regional e agravar as desigualdades territoriais em toda a Europa.
Em resposta à consulta pública lançada por Bruxelas, a associação que representa os aeroportos europeus apelou esta quinta-feira à Comissão Europeia “para que reconsidere fundamentalmente aspetos-chave das suas orientações preliminares, alertando que estas podem prejudicar a conectividade aérea regional, alargar as desigualdades territoriais e alimentar o sentimento anti-UE nas regiões da Europa”.
Segundo Olivier Jankovec, diretor-geral da ACI Europe, as novas regras terão um impacto direto na competitividade das regiões europeias. “Ao definir o regime aplicável tanto ao investimento como aos apoios operacionais aos aeroportos, as novas diretrizes irão moldar em grande medida a conectividade aérea das nossas regiões nos próximos anos – e, consequentemente, a sua atratividade e resiliência económica”, afirma, citado no comunicado.
O responsável alerta ainda que, num contexto em que “as desigualdades territoriais estão a aumentar” e muitos cidadãos já se sentem afastados das oportunidades económicas, “enfraquecer os aeroportos regionais e a conectividade que estes proporcionam levaria a Europa na direção errada”.
“Os aeroportos regionais são muito mais do que simples infraestruturas de transporte. São linhas de vida económicas vitais que ligam as comunidades a empregos, investimentos, turismo, serviços públicos e ao mercado único europeu em geral. Restringir a capacidade dos Estados-membros de apoiar estes aeroportos deixaria muitas regiões mais isoladas, menos competitivas e, em última análise, menos resilientes”, sublinha Olivier Jankovec.
Três “elementos-críticos” a reconsiderar, segundo a ACI Europe
Neste sentido, a ACI Europe destacou “três elementos críticos” que “precisam de ser urgentemente reconsiderados”.
O primeiro prende-se com a proposta de limitar a cinco anos a possibilidade de atribuição de apoios operacionais a aeroportos com tráfego anual entre 500 mil e um milhão de passageiros. A associação “não reconhece as realidades económicas enfrentadas pelos aeroportos regionais mais pequenos”, nomeadamente devido “às deseconomias de escala, à crescente sazonalidade e volatilidade do tráfego, à instabilidade e consolidação das companhias aéreas, bem como às persistentes pressões inflacionistas”.
“Estas realidades estão bem documentadas e analisadas por estudos económicos independentes – incluindo inquéritos encomendados pela Comissão Europeia. É intrigante que a Comissão tenha optado por ignorá-los e ameaçar a viabilidade a longo prazo destes aeroportos”, afirma.
A associação critica também o facto de a Comissão Europeia propor o fim dos apoios ao investimento para aeroportos com mais de três milhões de passageiros anuais, bem como a introdução de “novas condicionalidades injustificadas” para os aeroportos abaixo desse limite.
De acordo com a ACI Europe, muitos aeroportos regionais de média dimensão continuam a necessitar de investimento significativo para “modernizar as infraestruturas, melhorar a segurança, a proteção e a cibersegurança, acelerar a descarbonização e a adaptação climática, otimizar a capacidade e cumprir um leque crescente de obrigações regulamentares”.
Neste contexto, a entidade defende que o acesso a apoios públicos para investimento deve manter-se para aeroportos com até cinco milhões de passageiros anuais, medida “essencial para garantir que estes ativos estratégicos possam continuar a apoiar as economias regionais e a ampla rede de conectividade da Europa”.
Por fim, a associação aborda a eliminação dos apoios destinados às companhias aéreas para o lançamento de novas rotas. Na sua perspetiva, esta alteração “enfraqueceria a capacidade das regiões para atrair e manter novos serviços aéreos e, assim, diversificar e desenvolver a sua conectividade”.
Na conclusão da sua posição, Olivier Jankovec sublinha que o futuro enquadramento dos apoios estatais deve refletir “as realidades económicas e de mercado” e apoiar o “papel crucial” dos aeroportos regionais na coesão territorial e na competitividade económica.
“Um quadro que dificulte a sustentabilidade dos aeroportos regionais – ou que obrigue ao encerramento de alguns deles – só prejudicaria as economias locais e enfraqueceria o mercado único. Reforçaria também a perceção de que a UE está a virar as costas às suas regiões”, realça. “Numa altura em que precisamos de reforçar a coesão e a confiança pública, este é simplesmente um risco que a UE não se pode dar ao luxo de correr”.
