A Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos (APECATE) defendeu esta quinta-feira, no Parlamento, a redução da taxa de IVA aplicada ao setor da animação turística e a criação de um regime de exceção que permita às empresas manterem a atividade em dias de condições meteorológicas extremas, mediante regras específicas.
Numa audição na Comissão de Economia e Coesão Territorial, o presidente da associação, António Marques Vidal, voltou a reivindicar uma descida do IVA, sublinhando a diferença face à hotelaria, onde a taxa é de 6%, enquanto a maioria das atividades de animação turística continua sujeita à taxa de 23%.
O responsável apelou ainda à criação de um regime semelhante ao que existe para a agricultura, permitindo que as empresas de animação turística possam operar, em determinadas circunstâncias, durante dias em que estejam em vigor alertas meteorológicos.
“O que acontece é que efetivamente o regulador, quando criou algumas exceções, não teve em consideração o nosso setor e nós efetivamente levamos pessoas para o território, somos empresas conscientes, protegemos o território e somos, digamos, os primeiros vigilantes”, afirmou António Marques Vidal.
A associação defende também um papel mais ativo das empresas do setor na prevenção de riscos, propondo uma articulação com a Proteção Civil. Segundo o dirigente, essa colaboração poderia passar pela certificação específica dos operadores, garantindo formação adequada para atuar em segurança.
“Poderíamos ir mais longe (…) e sermos cidadãos ativos na prevenção e esses tais vigilantes”, afirmou, defendendo que os profissionais que pretendessem operar nestas condições deveriam possuir “formação certificada” e trabalhar “em parceria com as entidades de Proteção Civil”.
Para António Marques Vidal, “cada vez mais o caminho deve ser o Estado envolver a sociedade civil e não fazer o contrário”, considerando que essa colaboração reforçaria a capacidade de prevenção e gestão do território.
Durante a audição, o presidente da APECATE recordou ainda que o setor é composto maioritariamente por microempresas, cuja atividade depende diretamente da possibilidade de operar.
“É preciso ter consciência” dessa realidade, afirmou, salientando que, “em muitos casos, no ano de 2025, houve mais de 20 dias em que essas empresas não puderam trabalhar”, devido às restrições impostas em situações de risco meteorológico.





Ambos os sectores ( hoteleiro e turístico ),deviam ser taxados com igualdade de IVA ,ou seja , 6%.
Quanto , ao sector turístico ,operar em dias meteriológicos problemáticos?
Elaborem um conjunto de normas, As quais todos devam respeitar.Caso não o façam o infrijam as regras; acarretam com a responsabilidade.