O Governo dos Açores solicitou à Comissão Europeia um adiamento dos processos de privatização da Azores Airlines e da SATA Handling, agora com conclusão prevista para agosto de 2027. O executivo regional estima que as operações possam deixar um encargo financeiro entre 350 e 400 milhões de euros.
O secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública revelou esta quinta-feira, em entrevista à RTP Antena 1/Açores, que o Governo Regional “tem dado nota das evoluções” da privatização da Azores Airlines e da SATA Handling à Comissão Europeia e confirmou que já foi solicitado um novo adiamento para a conclusão dos processos.
“Fizemos a notificação no sentido de termos mais seis ou oito meses para poder fechar o processo”, afirmou o governante, apontando o final de agosto de 2027 como nova data prevista para a conclusão das operações.
Duarte Freitas explicou que o pedido de adiamento se deve à existência de “fatores que não estão completamente no domínio” do executivo açoriano, nomeadamente os pareceres da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e da Autoridade da Concorrência (AdC).
O prazo inicial para a privatização da Azores Airlines estava fixado para o final de 2025, no âmbito do plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia. Posteriormente, Bruxelas autorizou um primeiro adiamento até ao final de 2026, a pedido do Governo Regional.
Na mesma entrevista, Duarte Freitas estimou que os processos de privatização possam deixar um encargo financeiro entre 350 e 400 milhões de euros, caso seja cumprido o plano de reestruturação do grupo SATA.
“Cumprindo [o Plano de Reestruturação] como esperamos, poderá ter de ficar parqueado na SATA Holding, onde vai ficar a dívida, qualquer coisa como 350 a 400 milhões de euros”, afirmou.
Segundo o secretário regional, este montante poderá ser amortizado através dos “proveitos das alienações” e da rentabilidade futura da SATA Air Açores, responsável pelas ligações interilhas.
“Na expectativa de que a SATA Air Açores, já enxuta e eficaz, vai dar rentabilidade e que a nossa percentagem na Azores Airlines possa contribuir com algum cash-flow [liquidez], isso serão verbas que poderão amortizar essa dívida que fica na SATA Holding”, disse.
Ainda assim, Duarte Freitas admitiu que a parcela da dívida que não for possível amortizar “poderá vir a prazo para o perímetro” da dívida da Região Autónoma dos Açores.
O governante alertou também para as consequências de um eventual incumprimento do plano de reestruturação, que obrigaria à devolução de apoios entre 450 e 600 milhões de euros, um montante que, segundo afirmou, “faria ruir o grupo SATA”. “Não podemos sequer pensar em incumprir isto”, insistiu.
Cinco concorrentes convidados a apresentar propostas pela Azores Airlines
Questionado sobre o possível encaixe financeiro das privatizações, Duarte Freitas não avançou qualquer estimativa, defendendo, contudo, que a Azores Airlines “precisa de músculo”, uma vez que “na dimensão que tem é muito difícil sobreviver”.
O secretário regional salientou ainda que o processo de privatização da companhia aérea está a ser conduzido pela administração do grupo SATA, defendendo a necessidade de preservar a confidencialidade das negociações.
“[A privatização da Azores Airlines] é uma matéria que está a ser gerida pelo conselho de administração da SATA. Eu tenho tentado nem saber quais são as entidades e quais os detalhes, porque acho que é preferível as matérias serem tratadas no sigilo comercial”, afirmou.
Recorde-se que a administração da SATA convidou cinco concorrentes interessados na privatização da Azores Airlines a apresentarem propostas vinculativas até 9 de dezembro, data em que deverão ser divulgadas as entidades candidatas à aquisição da companhia aérea.
