Por Helder Faria Martins
A tensão entre o Estado e os operadores económicos relativamente à tributação que aquele impõe a estes é uma característica intrínseca ao funcionamento das sociedades, pelo que não é surpreendente assistir a sistemáticos pedidos das empresas por reduções de carga fiscal. Por outro lado, os Estados enfrentam sempre um problema difícil quando definem as cargas fiscais e a sua distribuição pelos diferentes agentes económicos, uma vez que as inúmeras especificidades de cada setor tornam por vezes extremamente complexos os modelos fiscais, que por sua vez os tornam menos transparentes e mais difíceis de aceitar e entender pela sociedade.
Surgem assim regras fiscais relativamente transversais, que acabam inevitavelmente por penalizar determinados setores de atividade face a outros. Sendo provavelmente algo que não pode ser evitado, poderá tentar ser minimizado.
O objetivo deste texto consiste em apontar algumas características e especificidades do setor do turismo que, na opinião do setor, merecem ser tidas em consideração na eventual definição das regras fiscais aplicáveis, de modo a tornar a economia nacional mais resiliente e competitiva.
Em concreto, abordam-se dois aspetos especialmente relevantes na atividade do setor:
- A necessidade de conseguir pagar melhores remunerações aos trabalhadores do sctor
- A necessidade de promover o aumento de escala dos operadores, especialmente no subsetor da hotelaria
Dentro destes dois aspetos, apresenta-se a sugestão de reduzir a tributação sobre o fator trabalho no secor, e de estimular os movimentos de consolidação na hotelaria através da isenção de IMT nas transferências de propriedade de imóveis utilizados como hotéis.
Redução da tributação sobre o fator trabalho
A necessidade de aumentar as remunerações do trabalho é uma prioridade nacional e tem sido muito enfatizada pelo poder político como sendo um dos principais objetivos a atingir. Nesse contexto, o Governo tem-se desdobrado em apelos e declarações, sublinhando o desejo e a importância de ter as empresas a promover aumentos salariais como forma de estimular o crescimento económico e de tornar mais justa a distribuição de rendimentos.
Obviamente, a implementação destes aumentos não pode resultar apenas de desejos ou de ambições expressas pelo poder político, nem mesmo da vontade dos operadores económicos. No final do dia, as empresas apenas podem pagar em linha com a sua rentabilidade económica.
O setor do alojamento e da restauração em Portugal apresenta uma das mais baixas remunerações médias do fator trabalho. No entanto, as rentabilidades deste setor económico também apresentam valores bastante baixos, como se observa no quadro seguinte.
Analisando os números no quadro acima, facilmente se conclui que:
- Os gastos de pessoal por trabalhador no setor de alojamento e restauração (cerca de 10.5 milhares de euros por ano, pouco mais do que o salário mínimo nacional) são claramente mais baixos do que em todos os restantes setores de atividade, com exceção da agricultura, representando metade ou mesmo um terço do valor de outros setores de atividade
- O volume de negócios por trabalhador (um pouco menos de 42 mil euros por ano) também é mais baixo do que nos restantes setores de atividade
- O volume de negócios por empresa (108 mil euros por ano) é extremamente baixo, refletindo a natureza muito pulverizada do setor, com inúmeras microempresas e reduzidas economias de escala
- Também o lucro gerado por trabalhador (cerca de 4.3 milhares de euros por ano) é mais baixo do que nos restantes setores de atividade
Estes números evidenciam que, apesar de os gastos de pessoal serem efetivamente muito baixos, e de existir um efetivo desejo de os aumentar por parte das empresas no setor, não existem condições económicas que o permitam, mesmo num contexto de excelentes anos para o setor do turismo. Se, por exemplo, o setor aumentasse a remuneração do seu pessoal de modo a torná-la igual à do setor da construção (15.8 milhares de euros por ano, ainda um valor modesto), o impacto seria tornar o setor claramente deficitário, passando a registar prejuízos de mais de mil euros por trabalhador, resultando no encerramento de inúmeras empresas e a consequente perda de postos de trabalho.
Estes números evidenciam e justificam o que tem sido uma permanente reivindicação do setor, nomeadamente a redução da carga fiscal associada ao fator trabalho. As empresas desejam e ambicionam poder pagar mais aos seus colaboradores, permitindo assim lidar com o que é um enorme problema para o setor que é a atração e manutenção de pessoas. Os gastos com formação e treino desse pessoal são significativos, e uma grande rotação nos seus quadros de pessoal resultam na permanente necessidade de voltar a formar novos trabalhadores para prestarem serviços com os padrões de qualidade desejáveis, e uma maior estabilidade nos quadros de pessoal permitiria reduzir este esforço permanente das empresas.
Mas as empresas do setor não conseguem suportar o pagamento de remunerações mais elevadas, pois a atividade não liberta margem para tal. Para conseguir esse resultado de aumentar as remunerações do setor e os rendimentos dos trabalhadores, as empresas necessitam que o Estado promova um alívio da tributação sobre o fator trabalho, neste setor.
As empresas e os empresários do setor do alojamento e da restauração estão disponíveis para assumir o compromisso de aumentar as remunerações e os salários dos seus colaboradores na exata medida das reduções de carga fiscal que o Estado esteja disponível para assumir, transferindo para os trabalhadores a totalidade da redução dessa carga fiscal, mas não conseguem fazê-lo de forma sustentável e sem resultar no encerramento de inúmeras empresas, se o Estado não criar condições que o permitam.
Por Helder Faria Martins
Presidente da AHETA – Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve
