O concurso para a concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos aeródromos do Corvo, Graciosa, Pico, São Jorge e na aerogare das Flores, nos Açores, foi publicado em Diário da República, esta segunda-feira.
Lançado pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, o concurso tem um valor de 45,5 milhões de euros (sem IVA). A concessão tem um prazo de cinco anos (2026-2030), com possibilidade de prorrogação por um período adicional de, no máximo, cinco anos, de acordo com a agência Lusa.
A concessão compreende “a prestação do serviço destinado a assegurar a partida e chegada de aeronaves e o embarque, desembarque e encaminhamento de passageiros, carga e correio nos aeródromos das ilhas do Corvo, Graciosa, Pico, São Jorge e na aerogare da ilha das Flores”, cita a Lusa.
Compreende também “a manutenção dos equipamentos e das infraestruturas aeroportuárias dos aeródromos e aerogares” em causa, a “apresentação de propostas para o desenvolvimento das infraestruturas aeroportuárias” e “a promoção dos estudos, projetos e construção das infraestruturas aeroportuárias, quando tais atividades lhe forem cometidas pela Região Autónoma dos Açores”.
O Conselho de Governo aprovou em maio uma resolução a autorizar despesa referente à concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos aeródromos das ilhas Graciosa, Pico, São Jorge e Corvo e na aerogare da ilha das Flores.
“O contrato em vigor entre a região e a Sata Gestão de Aeródromos terá o seu termo a 31 de dezembro de 2025. Importa, assim, assegurar a continuidade do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nesses aeródromos, essenciais para a mobilidade de pessoas e carga entre as ilhas da Região”, referia o comunicado do executivo.
